bet7k jogo de cortar frutas-Plenário do STF retoma julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino fundamental
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Ministros favoráveis ao modelo atual destacaram durante as sessões de julgamento que pode haver um problema sobre os efeitos nas vagas do ensino fundamental caso o STF venha a mudar a regrabet7k jogo de cortar frutas de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 1, o julgamento sobre os critérios de idade mínima para entrada de crianças no ensino fundamental, que foi suspensobet7k jogo de cortar frutasmaio após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Com votos de oito de 11 ministros, o julgamento está empatado até o momento.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes defendem o modelo atual, onde a criança precisa completar seis anos até o dia 31 de março para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental. Já os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli entendem que a criança pode ser matriculada se completar seis anosbet7k jogo de cortar frutasqualquer período do ano.
Os ministros debatem sobre a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece a regra dos seis anos completos até o dia 31 de março. Apesar da vigência do texto, pais têm obtidobet7k jogo de cortar frutasdiferentes esferas judiciais liminares favoráveis à matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade.
"A resolução merece uma leitura constitucionalmente adequada. Entendo que se faz pela interpretação que prestigia nabet7k jogo de cortar frutasmaior potencialidade o direito ao acesso à educação", disse o ministro Edson Fachin na ocasiãobet7k jogo de cortar frutasque votou para que crianças que completam seis anosbet7k jogo de cortar frutasqualquer época do ano possam se matricular.
"Eles (os pais) querem matricular nas escolas públicas para que o filho tenha merenda, para que o filho não fique sozinhobet7k jogo de cortar frutascasa e eles possam trabalhar, para que o filho pegue gosto pelo ensino", afirmou Moraes, marcando a divergência do ministro Luís Roberto Barroso, responsável por trazer o primeiro voto pela manutenção da resolução atual.
Barroso entende que o recorte de 31 de março atende ao melhor interesse da criança. "É do maior interesse da criança viver os seus cinco anos até o limite. Eu sei que os pais sempre acham que os seus filhos são prodígios extraordinários, mas isso é um erro. A gente na vida deve viver e desfrutar de cada etapa que o universo nos proporciona. Quando a gente entra cedo demais, às vezes fica para trás. Para cada coisa existe um tempo", observou o ministro.
Os ministros favoráveis ao modelo atual destacaram durante as sessões de julgamento que pode haver um problema sobre os efeitos nas vagas do ensino fundamental caso o STF venha a mudar a regra.
