betboom app-Fundo eleitoral: o que é e como funciona

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Recurso é de grande importância para que a campanha dos candidatos seja realizada

17 set 2024 - 16h34

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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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Colocar uma campanha eleitoral na rua não é algo barato. É necessário pagar pelo material de divulgação, renumerar as pessoas que vão trabalhar nas eleições 2024 promovendo a candidatura, dentre outros gastos. A questão é de onde vem o dinheiro que banca a campanha de diversos candidatos pelo País.

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Para evitar que crimes de corrupção, foi criado o chamado Fundo eleitoral. Esse recurso substitui as doações empresariais, que foram proibidasbetboom app2015 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo eleitoral, o que é?

É uma verba reservada pelo poder público para financiar as campanhas eleitorais. A liberação do recurso ocorre somentebetboom appanos que há eleição.

Quem determina o valor que será destinado aos partidos e,betboom appconsequência aos candidatos, é o Congresso Nacional durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Fundo Eleitoral, que oficialmente é chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criadobetboom app2017, dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais as doações de empresas privadas para campanhas.

Como funciona o fundo eleitoral?

A Lei nº 13.487/2017 estabelece que 2% do valor aprovado pelo Congresso sejam distribuídos igualmente entre todos os partidos.

O texto prevê também que 35% do montante sejam divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, 48% da verba têm que ser repartidos entre os partidos conforme a proporção do número do número de deputados, e 15% divididos entre os partidos na proporção do número de senadores.

A utilização do Fundo Eleitoral é facultativa e o partido que abrir mão do recurso pode devolver o valor para o Tesouro Nacional, via prestação de contas.

Qual a diferença entre fundo eleitoral e fundo partidário?

É importante diferenciar o Fundo Eleitoral, que só é repassadobetboom appanosbetboom appque há eleições, do Fundo Partidário, que é concedido aos partidos para a manutenção dos partidos e é recorrente.

Os recursos do Fundo Partidário provêm de multas e penalidades aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e de outras leis vinculadas à legislação eleitoral. Também compõem o valor para o fundo doações feitas por agentes privados e além de dotações orçamentárias da União.

Além disso, 5% do total do Fundo Partidário são divididosbetboom apppartes iguais para todos os partidos e o restante é distribuído de acordo com a proporção dos votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Fundo Eleitoral 2024

Para as eleições municipais deste ano foi destinado R$ 4,9 bilhões para os partidos. O valor é mais que o dobro do que foi disponibilizado para as eleições de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.

Veja abaixo quanto cada partido recebeu para as eleições deste ano:

AGIR - R$ 3,4 milhões

AVANTE - R$ 72,5 milhões

CIDADANIA - R$ 60,2 milhões

DEMOCRACIA CRISTÃ - R$ 3,4 milhões

MDB - R$ 404,3 milhões

MOBILIZA - R$ 3,4 milhões

NOVO - R$ 37,1 milhões

PCdoB - R$ 55,9 milhões

PCB - R$ 3,4 milhões

PCO - R$ 3,4 milhões

PDT - R$ 173,9 milhões