dicas para apostar em futebol-Mesmo se fosse solto Lula continuaria inelegível
dicas para apostar em futebol
Ficha Limpa veta participaçãodicas para apostar em futeboleleições de condenadosdicas para apostar em futebolsegunda instância, caso de Lula; juristas dizem que candidatura é impossíveldicas para apostar em futebol de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Mesmo se fosse cumprida, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não iria mudar a condição de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pela Coluna do Estadão e pela reportagem do Estado citam a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de condenadosdicas para apostar em futebolsegunda instância - caso do petista, sentenciado e preso na Lava Jato.
"O elemento da lei é que não seja passível de recursosdicas para apostar em futebolórgão colegiado. Nesse caso, há a decisão final de órgão colegiado, embora ele ainda possa recorrerdicas para apostar em futebolinstâncias superiores", afirmou o professor de Direito Luiz Fernando Amaral. Nadicas para apostardicas para apostar em futebolfutebolanálise, há elementos presentes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedir a homologação da candidatura para a eleição 2018. Apenas os recursos extraordináriosdicas para apostar em futeboltramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal podem modificar os aspectos da condenação do petista.
Na mesma linha, o especialistadicas para apostar em futeboldireito público e professor do Ibmec Roberto Baldacci disse que os fundamentos jurídicos do habeas corpusdicas para apostar em futebolfavor de Lula e os da Lei da Ficha Limpa são distintos. "O que impede a homologação dedicas para apostardicas para apostar em futebolfutebolcandidatura é a condenaçãodicas para apostar em futebolsegunda instância. Esse HC não afasta a condenação, apenas pede soltura. Ele continua absolutamente inelegível pela lei. A única proposta desse HC é causar convulsão social, diante da lei eleitoral."
Mesmo preso, o ex-presidente pode realizar a inscrição de candidatura na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Após a inscrição, o TSE deve analisar os elementos de legibilidade do candidato e homologar ou não a candidatura. Se a apreciação do Tribunal se estender durante o período eleitoral, Lula pode concorrer normalmente e até ser eleito. Segundo Baldacci, a candidatura é legítima enquantodicas para apostardicas para apostar em futebolfutebolinscrição não for indeferida pelo TSE. Em caso de liberdade, Lula deve realizar os mesmos procedimentos na Justiça.
Em referência à situação do petista, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, já disse que um político "sabidamente inelegível" não pode "provocar" a Justiça para ser candidato. Segundo ele, um condenadodicas para apostar em futebolsegunda instância não pode concorrer, a menos que consiga uma liminar.
"O candidato que sabe que não pode se candidatar, mas se candidata para provocar uma situação sub judice, isso aí é absolutamente inaceitável", afirmou Fux.
Veja também
