Script = https://s1.trrsf.com/update-1734630909/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

quantos saques pode fazer na realsbet-Maioria no TSE é contra endurecer uso da lei da Ficha Limpa

quantos saques pode fazer na realsbet

Ministério Público queria mais rigorquantos saques pode fazer na realsbetcasos de improbidade
4 out 2018 - 13h31
(atualizado às 13h58)
Compartilhar
Exibir comentários

quantos saques pode fazer na realsbet de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenhaquantos saques pode fazer na realsbetcandidatura barrada.

Ou seja, no atual entendimento da Corte, um político condenado por improbidade administrativa só tem a candidatura negada se, além de ter permitido dano ao erário, gerou o enriquecimento ilícito pelo episódio.

Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),quantos saques pode fazer na realsbetBrasília
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),quantos saques pode fazer na realsbetBrasília
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

A lei prevê que são inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Traduzindo, o debate central está relacionado a uma questão semântica, se o "e" colocado pelo legislador entre lesão ao erário e enriquecimento significa que as condenações devem ser simultâneas, ou não.

Quem busca endurecer o entendimento atual é o Ministério Público, que não obteve sucesso desta vez.

Nas eleições de 2016, a Corte também manteve a exigência cumulativa. Nesta quinta-feira, os ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes e Jorge Mussi formaram maioria para manter a jurisprudência da Corte.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram no caso específicoquantos saques pode fazer na realsbetque a discussão foi feita, mas preferiram se manifestar sobre o debate num momento futuro. Por outro lado, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, foi a única a atender ao pedido do MP e votar a favor do endurecimento da aplicação da lei.

Para a maioria dos ministros, mudar a aplicação da Ficha Limpaquantos saques pode fazer na realsbetepisódios como este depende do Congresso Nacional, e não no poder Judiciário. "Penso que se impõe o Poder Judiciárioquantos saques pode fazer na realsbetquestões dessa ordem exercer juízo de autocontenção", ressaltou Admar Gonzaga.

A discussão foi feita num recurso do MP contra a aprovação do registro de candidatura da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES), que tenta a reeleição. Ela foi condenada por improbidade administrativa pela realização de uma obra irregularquantos saques pode fazer na realsbetItapemirim, quando era prefeita da cidade.

Como seu caso não tinha menção a enriquecimento ilícito, tanto o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) como o TSE, por maioria, decidiram liberarquantos saques pode fazer na realsbetcandidatura e não enquadrar a deputada na Lei da Ficha Limpa.

Veja também

Top Político: Médico de Bolsonaro confirma veto à participação do candidato no debate na TV Globo:
Estadão
Compartilhar

Fontes de referência

  1. novibet huachipato
  2. 7games app para baixar app android
  3. jogo de ganhar dinheiro de graça

Publicidade
Publicidade
Seu Terra












Recomendado por Taboola












Publicidade
Publicidade