link de indicação pixbet-Marçal cometeu ao menos 4 crimes ao divulgar laudo médico falso, diz criminalista
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Doutorlink de indicação pixbetDireito Constitucional, Acacio Miranda comentou sobre as possíveis consequências para o futuro eleitoral de Pablo Marçal-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) cometeu ao menos quatro crimes ao divulgar um laudo médico falso contra o deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). A avaliação é do advogado criminalista e doutorlink de indicação pixbetDireito Constitucional Acacio Miranda, ao programa Terra Agora desta quinta-feira, 10.
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O especialista avaliou as implicações legais do documento médico falso contra um adversáriolink de indicação pixbetperíodo eleitoral. Sob o ponto de vista criminal, Miranda avalia que foram cometidos os crimes de denunciação caluniosa eleitoral, falsificação de documento público, injúria e calúnia e difamação no caso do falso laudo.
"A denunciação caluniosa eleitoral acontece quando um candidato, no período eleitoral, faz denúncias caluniosaslink de indicação pixbetrelação a seus adversários, para se beneficiar eleitoralmente. Sobre o documento, já foi comprovado que é falso, e ele [Pablo Marçal] publicoulink de indicação pixbetsuas redes", explica Miranda.
De acordo com o especialista, a legislação eleitoral prevê formas de impugnação da candidatura quando essas 'condutas' acontecem no decorrer do processo eleitoral e, terminado esse processo, se o candidato tiver perdido no pleito, os crimes podem ocasionarlink de indicação pixbetinelegibilidadelink de indicação pixbetcaso de condenação.
"Essa conduta vai ser apurada e, se for comprovado que ele abusou dessa circunstância para obter um benefício eleitoral, ele pode ficar inelegível pelo prazo de oito anos, que é previsto pela nossa legislação", explicou Miranda.
Ainda de acordo com o advogado, é difícil estimar a duração de um processo, que varia dependendo de cada tribunal, mas é comum que casos notórios ganhem velocidade e, passado o período eleitoral, o tribunal tenha menos demanda: "Acabam julgando de forma mais rápida, imagino que de seis meses a um ano".
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