f12bet pênalti-'Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice', diz Fux
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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou entendimento de que a condenaçãof12bet pênaltisegunda instância é suficiente para impedir a candidatura, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpaf12bet pênalti de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
SALVADOR - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ao Estado na manhã desta terça-feira, 31,f12bet pênaltiSalvador, que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". As declarações foram dadasf12bet pênaltiuma escola da capital baiana, onde o ministro participou de um evento.
Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Operação Lava Jato e presof12bet pênaltiCuritiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.
O ministro fez questão de diferenciar candidatos 'sub judice' de candidatos 'inelegíveis', ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenaçãof12bet pênaltisegunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub júdice é aquele que tem af12bet pênaltielegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça".
As ideias de Fux encontram ecof12bet pênaltideclarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula"de ofício" pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.
Fux já havia afirmado na segunda-feira, 30, tambémf12bet pênaltiSalvador, que a condenaçãof12bet pênaltisegunda instância é suficiente para impedir a candidatura. Nesta terça, ao comentar a possibilidade de insegurança jurídica no caso Lula, ele reafirmou o entendimento.
"No nosso modo de ver, o candidato condenadof12bet pênaltisegunda instancia já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o ministro, alegando que "não gostaria de pessoalizar nenhuma questão".
Em nenhum momento, contudo, Fux quis comentar diretamente o caso do ex-presidente Lula nas eleições 2018. O ministro alegou que terá que julgar o caso, o que o impede de falar sobre o assunto. "Eu não gostaria de abordar essa questão, porque, como integrante do Judiciário, posso ter que apreciar (essa pauta). Como membro do Supremo, preciso ter isenção para decidir".
