aplicativo de futebol aposta-TSE poderá julgar Lula antes do início do horário eleitoral
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Em Salvador, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, disse que um condenadoaplicativo de futebol apostasegunda instância da Justiça é 'inelegível'aplicativo de futebol aposta de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou, nesta terça-feiraaplicativo de futebol apostaSalvador, que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa "não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica nas eleições 2018.
De forma mais direta, Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, reforçou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE,aplicativo de futebol apostafevereiro, quando disse que candidato ficha-suja está "fora do jogo democrático".
Para Fux, a condenaçãoaplicativo de futebol apostasegunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. "No nosso modo de ver, o candidato condenadoaplicativo de futebol apostasegunda instância ele já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida. A Lei da Ficha Limpa impede ele de concorrer, portanto, ele é inelegível. Então não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o ministro, destacando que não gostaria de personalizar "nenhuma questão".
Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo "Estado" sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro deaplicativo de futebol apostacandidatura até o fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.
O início do horário eleitoral está marcado para 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente - que cumpre prisãoaplicativo de futebol apostaCuritiba - apareceraplicativo de futebol apostarede nacional.
A percepção consolidada pela Lei da Ficha Limpa é de que o registro deve ser negado quando o candidato tem a sentença confirmada por um tribunal colegiado - no caso de Lula, isso ocorreu quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O ex-presidente está preso desde 7 de abril na capital paranaense.
O PT tem até 15 de agosto para fazer o registro da candidatura de Lula. No TSE, a avaliação é a de que as chances de o petista obter vitória é mínima, a menos que consiga uma liminar suspendendo a inelegibilidade.
PGR indica que pedirá impugnação da candidatura de Lula
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que deve pedir a impugnação da candidatura de Lula. Raquel também avisou que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento de recursos públicos que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis.
Para Fux, "o candidato sub judice é aquele que tem aaplicativo de futebol apostaelegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça". Ele fez questão de diferenciar candidatos "sub judice" de candidatos "inelegíveis". "Aqueles candidatos que já tiveram aaplicativo de futebol apostasituação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis", afirmou o presidente do TSE, durante o evento Políticos do Futuroaplicativo de futebol apostauma escola pública da capital baiana.
Mesmo com uma possível derrota na Corte Eleitoral, a defesa de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Estado apurou, o pedido seria distribuído livremente entre os integrantes da Corte, sendo excluídos do sorteio eletrônico a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (que, por questões regimentais, não recebe pedidos de medida liminar), e os três ministros do Supremo que também integram o TSE: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin (que será efetivado no tribunalaplicativo de futebol apostameados de agosto). Dessa forma, o processo seria encaminhado para algum dos outros sete integrantes do tribunal.
TSE quer dar lição de moralaplicativo de futebol apostacandidato, diz advogado do PT
O advogado Eugênio Aragão, que integra a equipe eleitoral do PT, criticou as declarações do presidente da Corte Eleitoral. "O que estamos vendo aqui é o presidente do TSE querendo dar lição de moralaplicativo de futebol apostacandidato", afirmou.
Em nota divulgada nesta terça-feira, a assessoria do Instituto Lula afirmou que Fux já escreveuaplicativo de futebol apostalivro, publicadoaplicativo de futebol aposta2016, "que sempre que houver possibilidade do candidato reverter a inelegibilidade, a lei garante que o candidato 'prossiga na corrida eleitoral' (Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. Belo Horizonte, Fórum, 2016)".
"Por isso a fala de hoje do ministro sobre candidatos 'em situação definitiva' não poderem concorrer não se aplica a Lula. Nem o Ministério Público sustenta o caráter definitivo da inelegibilidade de Lula", diz a nota. / COLABOROU RICARDO GALHARDO
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