poker stars on mobile-Entenda a janela partidária, período de movimentação de políticospoker stars on mobilepartidos
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A chamada janela concede aos políticos o direito de trocar o partido dentro das regras da lei eleitoral
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Nesta quinta-feira (7) se inicia a "janela partidária", um período de 27 diaspoker stars on mobileque os vereadores podem mudar de partido político para concorrer às eleições municipaispoker stars on mobileoutubro. Este período se encerrapoker stars on mobile5 de abril.
A chamada janela concede aos políticos o direito de trocar o partido dentro das regras da lei eleitoral - ou seja, deixar a associaçãopoker stars on mobileque está para se filiarpoker stars on mobileoutra sem perder o mandato por isso. Este período é de mobilização dos partidos, já que quanto maior o tamanho de suas bancadas, maior serápoker stars on mobileforça política na negociação das alianças.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os cargos obtidospoker stars on mobileeleições proporcionais, como os de deputados federais e estaduais, pertencem aos partidos políticos, não aos candidatos individualmente. Portanto, o Congresso criou este período como forma de manter a fidelidade partidária, pois manterá também a coesão e a estabilidade dos partidos políticos e do sistema político como um todo.
Fora do período de janela eleitoral, um político só pode mudar de partido diante das seguintes situações:
- incorporação do partido a outro ou fundição de dois (ou mais) partidos
- o político estiver indo para um partido recém-criado
- houver desvio no programa partidário
- o político tiver sofrido grave discriminação pessoal.
Como funciona a janela partidária?
Esta é uma norma eleitoral que é voltada para as eleições feitas pelo sistema proporcional. No caso deste ano, por exemplo, há eleição para câmaras municipais. A norma não tem repercussões para os candidatos que disputam cargos executivos no sistema majoritário - disputa de prefeito, governador e presidente.
No sistema eleitoral majoritário, é uma disputa individual: o candidato com mais votos vence. No proporcional, isso não acontece, porque a divisão das Câmaras e Assembleias Legislativas levapoker stars on mobileconta o conjunto, ou seja, o desempenho partidário e não só o individual. Se os partidos não tem votos o suficiente para conquistar as cadeiras, os candidatos também não poderão atuar.
Por conta disso, se um político muda de partido fora do período autorizado, a sigla pode pedir o seu cargo de volta, devido a infidelidade partidária.
Para disputar uma eleição no Brasil, o político deve estar filiado a um partido. Este fator é verificado no momento de registro depoker stars on mobilecandidatura, que ocorrepoker stars on mobileagosto do ano eleitoral. Porém, as regras exigem que a filiação deve ser de, no mínimo, seis meses antes das eleições - que ocorrempoker stars on mobileoutubro. Por isso, o período da janela fechapoker stars on mobileabril.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini
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