copa do mundo fifa de 2030-Governo Bolsonaro determina que Netflix retire filme de Gentili do ar
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Medida cautelar também atinge outras plataformas que exibam o filme de Danilo Gentili, como Globoplay, Telecine, Locke ou Apple TV; cena com humorista Fábio Porchat está no centro da polêmica; entendacopa do mundo fifa de 2030 de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que plataformas de streaming suspendam a exibição do filme Como se tornar o pior aluno da escola, baseado no livro homônimo do apresentador de TV e humorista Danilo Gentili. Especialistascopa do mundo fifa de 2030Direito consultados pelo Estadão disseram, porém, que o ministério não tem competência para impedir a circulação de uma obra.
A Globoplay e o Telecine afirmaram,copa do mundo fifa de 2030nota, que a decisão "ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida". Gentili classificou a medida como "censura e perseguição".
A proibição foi determinada pelo Departamento de Proteção ao Consumidor, uma instância do Ministério da Justiça, que emitiu a ordem usando como base o Código de Defesa do Consumidor. Em medida cautelar publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, a pasta estabeleceu multa diária de R$ 50 milcopa do mundo fifa de 2030caso de descumprimento da decisão. São citados na portaria Netflix, YouTube, Globoplay, Amazon Prime Video e Apple TV.
A investida do governo ocorreu após o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) compartilhar, na segunda-feira, uma cena editada da obra alegando que ela faz "apologia à pedofilia". O trecho mostra um personagem interpretado pelo ator Fábio Porchat tentando convencer dois adolescentes a fazerem sexo com ele. No filme, uma comédia, os garotos fogem do homem após o convite, mas essa parte foi cortada do vídeo publicado pelo parlamentar.
Horas depois da publicação do filho do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que pediria "providências". A portaria foi comemorada por ele, na segunda-feira, nas redes. Torres argumentou que a decisão é "necessária proteção à criança e ao adolescente".
"Não se trata de estar correta ou não a decisão. O ministério não tem essa prerrogativa, não pode impedir a circulação de qualquer obra", disse o advogado Franklin Gomes, mestrecopa do mundo fifa de 2030Direito Penal e especialistacopa do mundo fifa de 2030Processo Penal. "O máximo que ele pode é recomendar a classificação etária."
O livro de Gentili foi lançadocopa do mundo fifa de 20302009, com indicação para maiores de 18 anos. Já o longa, que estreoucopa do mundo fifa de 20302017, recebeu classificação indicativa para espectadores acima de 14 anos. A indicação foi definida por comissão do próprio Ministério da Justiça, à época do lançamento nos cinemas, que alegou que a produção tinha "contexto cômico e caricato", o que serviu de atenuante para a definição dos 14 anos como idade mínima.
Ao Estadão, Porchat disse que seu personagem é retratado como vilão da história e não há a intenção de estimular a pedofilia. Procurado, o Ministério da Justiça não havia se manifestado até a conclusão desta edição. A Netflix, que passou a oferecer o filme recentemente, não respondeu. As demais plataformas não se manifestaram.
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