como criar aposta betnacional-Grupo para discutir PL das Fake News não funciona desde junho e proposta empaca
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Presidente Lula (PT) voltou a defender regulamentação e disse que discutirá com Ministério da Justiça alternativa para avançar na aprovação.
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Desde que foi criado,como criar aposta betnacional5 junho, o grupo de trabalho (GT) para discutir o projeto de lei (PL) das fake news, não teve nenhuma atividade, reunião ou proposta apresentada na Câmara. O texto que propõe a regulamentação das big techs tramita no Congresso desde 2020 e está parado, sem previsão de ser votado.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação do grupocomo criar aposta betnacionalabril, após o bilionário Elon Musk fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira. A criação do GT se deu sob acordo de Lira com o governo Lula (PT) e as demais bancadas da Câmara.
Entre membros do grupo, o entendimento é que a responsabilidade de decidir a instalação e funcionamento do GT é de Lira. Outros dois fatores ajudaram a escantear o tema: as discussões e votação da regulamentação da reforma tributária e as articulações de pré-campanha das eleições municipais. O colegiado deve continuar inativo pelo menos até a volta do recesso parlamentar,como criar aposta betnacionalagosto.
Apesar da intenção de usar o GT para criar um consensocomo criar aposta betnacionaltorno do texto e avançar com a aprovação, a apresentação dos membros e a publicação oficial só aconteceu dois meses depois do anúncio de Lira,como criar aposta betnacional5 de junho. E desde então, não funcionou. O grupo tem duração de 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período.
A página do GT no site da Câmara traz apenas a relação de 19 membros. O calendário de reuniões e as duas secções que organizam itens de “propostas legislativas” (onde ficam pareceres e relatórios, e requerimentos de deputados) e de “documentos” (onde dispões as apresentaçõescomo criar aposta betnacionaleventos, expedientes recebidos e outros documentos) estão vazias.
Em maio de 2023, Lira e lideranças do governo Lula (PT) tentaram aprovar o PL das Fake News, mas recuaram devido à resistência de grupos conservadores religiosos e de extrema-direita e às pressões de big techs (gigantes de tecnologia que comandam as redes sociais). À época, com receio de derrota, o então relator Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a retirada do projeto.
Nesta terça, 16, o presidente Lula defendeu a regulamentação das redes sociaiscomo criar aposta betnacionalentrevista à TV Record. Ele afirmou que nesta semana deve discutir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se retomará a articulação do projetocomo criar aposta betnacionaltramitação ou se apresentará outra proposta.
“Cabe ao Palácio [do Planalto] ter uma posição sobre isso [a regulamentação]. Não é possível essas empresas ganharem dinheiro disseminando mentiras. Tínhamos um projeto que estava quase para ser votado, sinceramente não sei porque o projeto do Orlando [Silva, do PCdoB-SP] não conseguiu andar. Mas sou favorável a uma regulação urgente”, disse o petista.
A pauta aparece entre as prioridades apresentadas pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A pasta comandada por Alexandre Padilha é responsável pela articulação política do governo com o Congresso.
A assessoria de imprensa da Câmara, procurada pela coluna, informou que “o Grupo de Trabalho de Regulamentação das Redes Sociais já foi oficialmente criado, mas ainda não realizoucomo criar aposta betnacionalprimeira reunião” e que “as informações constantes na página do GT estão atualizadas”.
A assessoria do presidente Arthur Lira informou que ele não se manifestaria.
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