joueur va marquer un but à tout moment 1xbet-Juristas avaliam reputação do currículo de Kassio Marques

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As inconsistências encontradas no currículo do desembargador federal Kassio Marques, indicado do presidente Jair Bolsonaro à vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), levantaram questionamentos sobre a possibilidade dejoueur va marquer un but à tout moment 1xbetnomeação ao cargo. A dúvida é se as informações não confirmadas no currículo do indicado ferem a exigência de "reputação ilibada", estabelecida pela Constituição Federal para ministros do Supremo.

O currículo acadêmico apresentado pelo indicado do presidente ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), e publicado no site da Corte, menciona uma pós-graduaçãojoueur va marquer un but à tout moment 1xbet"Contratación Pública", pela Universidad de La Coruña. No entanto, como mostrou reportagem do Estadão, a instituição espanhola negou oferecer o curso informado por Marquesjoueur va marquer un but à tout moment 1xbetseu currículo e informou que ele foi aluno apenas de um curso com duração de cinco dias,joueur va marquer un but à tout moment 1xbet2014.

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O artigo 101 da Constituição determina a composição do STF. Além de estabelecer que a Corte deve ter 11 ministros, escolhidos entre cidadãos de 35 a 65 anos com "notável saber jurídico", o texto acrescenta a exigência de "reputação ilibada".

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestrejoueur va marquer un but à tout moment 1xbetdireito administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), as inconsistências no currículo apresentado por Kassio Marques abrem uma brecha para questionamentos jurídicos sobrejoueur va marquer un but à tout moment 1xbeteventual nomeação. O indicado precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e por votação no plenário, onde é necessário o apoio de 41 dos 81 senadores.

"Se levarmos ao pé da letra, rigorosamente, eu considero que as inconsistências remetem ao dispositivo constitucional. Ele colocou uma declaração falsa no currículo, que é um documento particular que serve para aferir o notório saber jurídico do indicado. Esse fundamento, do ponto de vista jurídico, por si só, pode vir a ser procedente", disse Chemin.

Além da questão curricular, a advogada considera que a peregrinação do desembargadorjoueur va marquer un but à tout moment 1xbetbusca de apoio no Senado também configura motivo para ação judicial questionando a nomeação. "Do ponto de vista político, diante de todo o aparato que se construiujoueur va marquer un but à tout moment 1xbettorno da figura do futuro ministro, com ministros do Supremo apoiando a indicação, com o próprio indicado pedindo apoio aos senadores - o que não poderia ocorrer - combinado com a questão do currículo, serve de argumento para um questionamento judicial."

A análise da diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB no Rio de Janeiro, Thaís Marçal, é divergente. Para ela, os possíveis erros no currículo do desembargador não seriam, por si só, motivo suficiente para motivar um questionamento por via jurídica. A advogada afirma que outros fatores devem ser considerados para que essa análise seja precisa.

"É importante avaliar toda a trajetória da pessoa antes de se falarjoueur va marquer un but à tout moment 1xbethipótese de afastamento da reputação ilibada, como prevê o texto constitucional. Não me parece que as questões envolvendo o currículo do desembargador sejam suficientes para isso. Parece-me que a trajetória do desembargador já demonstra o saber jurídico e também a reputação", afirmou.

No mesmo sentido, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Marques, defende que levar a questão a julgamento judicial seria impróprio. "Não dá para o Judiciário fazer crivo prévio a um processo de indicação institucional. Isso seria colocar a nomeação de ministro do STF na mão dos juízes", declarou Marques.

Apesar de se dizer contrário à judicialização do caso, o professor ponderou que o fato deve ser avaliado pelo Senado Federal. "O crivo pelo Senado não é o mesmo que numa ação judicial. Quem tem que fazer este escrutínio forte e profundo são os senadores sob a luz da opinião pública."

A avaliação pelo Senado, inclusive, é um ponto de convergência entre os juristas. Apesar disso, Vera Chemin chama a atenção para o fato de que as sabatinas pela Casa Legislativa,joueur va marquer un but à tout moment 1xbetgeral, são um ato meramente protocolar. "Caso a minoria viesse a se opor e tivesse votos suficientes, o que, a princípio, não creio, seria a primeira vez que o Senado exerceria efetivamente ajoueur va marquer un but à tout moment 1xbetfunção de avaliar um indicado."

Justificativa e outras inconsistências

Marques chegou a se justificar para senadores dizendo que houve um "erro" na tradução do título do curso. O "postgrado" seria, najoueur va marquer un but à tout moment 1xbetvisão, um tipo de especialização sem paralelo com a pós-graduação nos moldes brasileiros. O termo usado, contudo, tem o sentido de pós-graduação, nos mesmos moldes definidos pelo entendimento no Brasil ou no exterior. A duração mínima, segundo sites especializadosjoueur va marquer un but à tout moment 1xbetensino superior na Espanha, é de seis meses.

O currículo de Marques cita também dois cursos de pós-graduação feitos na Universidade de Salamanca, na Espanha: o primeiro, um doutoradojoueur va marquer un but à tout moment 1xbetDireito, com especializaçãojoueur va marquer un but à tout moment 1xbetAdministração, Fazenda e Justiça; o segundo, um pós-doutoradojoueur va marquer un but à tout moment 1xbetDireitos Humanos. Questionada pela reportagem, a universidade afirmou que as informações públicas de alunos estão disponíveis no site da instituição. O doutorado aparece, de fato, na página da universidade - com um detalhe: a tese foi defendida há apenas 11 dias,joueur va marquer un but à tout moment 1xbet25 de setembro. O pós-doutoradojoueur va marquer un but à tout moment 1xbetDireitos Humanos, no entanto, não consta no banco de dados públicos da Universidade de Salamanca.

Mais um curso de pós-doutorado consta no currículo de Kassio Marques, o de Direito Constitucional, pela Universidade de Messina (Universitá Degli Studi di Messina), na Itália. Questionada pela reportagem há quatro dias, a universidade ainda não respondeu sobre a atuação do desembargador neste curso.

Chama ainda a atenção o fato de Kassio Marques, com 48 anos de idade, ter concluído o doutorado apenas 11 dias atrás e já possuir dois pós-doutorados consumados emjoueur va marquer un but à tout moment 1xbetcarreira acadêmica. O desembargador também não faz uso de um instrumento regularmente utilizado para comprovar a experiência acadêmica, o currículo Lattes, ferramenta básica usada para atestar, com detalhes, a formação e vida acadêmica.