casa de apostas com pix-Desembargadores do TRE-PR decidem contra cassação do mandato de Sergio Moro

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A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O placar foi de 5 a 2 a favor da absolvição. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.

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Cinco desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, dois desembargadores votaram pela cassação. 

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Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durantecasa de apostas com pixcampanhacasa de apostas com pix2022.

"Por maioria de votos, as duas AIJEs foram julgadas improcedentes, e todos os julgadores irão juntar suas declarações de voto", disse o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, ao encerrar a votação. 

Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar R$ 6,7 milhões paracasa de apostas com pixeleição ao Congresso. A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência; segundo, mudandocasa de apostas com pixfiliação partidária do Podemos para o União Brasil.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao senador, se opondo à cassação de seu mandato parlamentar. Falavinha argumentou que não existem fundamentos legais para a perda do mandato ou para a inelegibilidade de Moro.

Um dos principais pontos destacados pelo desembargador é o cálculo feito pelas siglas de oposição dos gastos durante a pré-campanha para a Presidência e para o Senado. Segundo o magistrado, essa contabilidade não seria suficiente para estabelecer que houve abuso de poder econômico.

Tanto os denunciantes (PL e PT) quanto a Procuradoria Regional Eleitoral têm o direito de recorrer da decisão tanto no próprio TRE quantocasa de apostas com pixinstâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do que Moro é acusado? 

As duas ações que pleiteiam a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas no dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR),casa de apostas com pixCuritiba. Elas foram apresentadas por duas frentes políticas opostas no cenário nacional.

Uma delas foi protocolada pelo Partido Liberal (PL), alinhado à base bolsonarista, enquanto a outra foi movida pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), uma coalizão que apoiou o governo Lula,casa de apostas com pixnovembro e dezembro de 2022.

Os partidos que entraram com a ação argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República, ele cometeu abuso de poder político ao utilizar os meios de comunicação e obter vantagens indevidascasa de apostas com pixrelação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado. Alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha presidencial deram a Moro uma visibilidade desproporcional, impactando a disputa para o Senado.

A defesa do senador contesta, argumentando que muitos dos gastos apontados no processo não resultaramcasa de apostas com pixvisibilidade para ele.