7games apk de jogos-Ministério da Justiça recebe pedido para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
7games apk de jogos
Flávio Dino usou as redes sociais para informar sobre novidades do caso, que passa a tramitar no STJ-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
7games apk de jogos de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a pasta recebeu o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.
Segundo o ministro, o caso foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tramitação já foi iniciada.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ,7games apk de jogoscumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo na Itália. Como a extradição de brasileiros é vedada pela Constituição Federal, a justiça italiana entrou com pedido para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.
Em nota, o STJ informou que a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja convocado no processo.
Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de dados à7games apk de jogosdisposição", indique um endereço válido para a citação do ex-jogador.
"Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal", informou ainda a corte.
-rhjcz6rgxcgz.jpg)
-t4nv1y2liqg4.png)