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aviator betnacional-Moro aponta 'problemas'aviator betnacionalprojeto anticrime sancionado por Bolsonaro

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Ministro demonstrou insatisfação com manutenção de juiz de garantias, que ele era contrário
25 dez 2019 - 13h02
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BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou 'problemas' na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão

De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal,aviator betnacionalrelação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

O trecho foi classificado como uma proposta "anti Moro", levandoaviator betnacionalconta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jatoaviator betnacionalCuritiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte.

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz nota de Moro.

Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação antricrime no País, afirmou o ministro. O presidente sancionou a proposta com 25 vetos.

Estadão
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