jogar pokerstars dinheiro real android-O que pode mudar na Argentina com novo pacote de reformas de Milei
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Após 'decretaço', governo de Javier Milei propôs a Congresso conjunto de novas leis que devem ser avaliadas por parlamentares até 31 de janeiro.
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O governo do presidente argentino Javier Milei enviou para o Congresso nesta quarta-feira (27), com apenas 17 dias no poder, um pacote de leis que é a terceira e última parte de um plano de reforma liberal com a qual o mandatário diz pretender dar "uma reviravolta na história" do país.
O porta-voz do governo, Manuel Adorni, afirmou que o projeto de "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos" será discutido no Congressojogar pokerstars dinheiro real androidsessões extraordinárias até o fim de janeiro.
O próprio Milei destacou que este projeto é o mais profundo das iniciativas, pois contém "dois terços" de todas as suas propostas de reforma.
Anteriormente, quando o presidente estava no cargo havia apenas 48 horas, seu ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou dez "medidas de emergência" para lidar com a crise econômica argentina, incluindo uma desvalorização brutal do peso, que perdeu metade do seu valor face ao dólar americanojogar pokerstars dinheiro real androidum único dia.
Emjogar pokerstars dinheiro real androidsegunda semana no poder,jogar pokerstars dinheiro real androidrede nacional, o próprio Milei anunciou os detalhes do polêmico Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com o qual o Poder Executivo pretende modificar ou revogar 366 leis que regulam diversos setores da economia.
Trata-se de um "decretaço" que já gerou questionamentos nos tribunais e que, pouco após ser anunciado, desencadeou cacerolazos (panelaços) e manifestações.
'Emergência pública'
A mais contundente — e preocupante, segundo opositores — parte do pacote anunciado na quarta é aquela que propõe a declaração de "emergência públicajogar pokerstars dinheiro real androidmatéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, de segurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social até 31 de dezembro de 2025."
Esse prazo poderia "ser prorrogado pelo Poder Executivo nacional pelo prazo máximo de DOIS (2) anos".
Na prática, se esta norma for aprovada, Milei teria durante os seus quatro anos de governo o poder de decidir sobre todas essas questões, sobre as quais hoje só o Parlamento pode legislar.
Ou seja, Milei teriajogar pokerstars dinheiro real androidsuas mãos o poder do Executivo e do Legislativo, uma proposta polêmica que, na prática, tem poucas chances de ser aprovada pelos parlamentares do partido governista A Liberdade Avança, que são minoria no Congresso.
Privatização
Os mais de 600 artigos do pacote proposto modificam cerca de vinte leis.
Há um capítulo dedicado à reforma do Estado que propõe declarar todas as empresas do setor público "sujeitas à privatização".
Estariam sujeitas a isso 40 empresas estatais, incluindo a petrolífera YPF, a Aerolíneas Argentinas, o Banco Nación, a Casa de Moneda, a agência de notícias Télam, a empresa de águas AYSA e os Ferrocarriles Argentinos.
O capítulo sobre a reforma eleitoral acaba com as eleições primárias (conhecidas pela sigla PASO: Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), que têm sido fonte de polêmica desde ajogar pokerstars dinheiro real androidcriação,jogar pokerstars dinheiro real android2009.
Também se propõe mudar a composição da Câmara dos Deputados, passando do sistema atual, que distribui o número de representantes de forma proporcional à população local, a um sistema que dividiria o paísjogar pokerstars dinheiro real android254 zonas, as quais teriam um deputado cada.
O pacote também traz novos limites às manifestações, aumentando as penas para até quatro anos de prisão para quem usar armas para interromper o serviço de transporte público ou até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".
A pena seria ainda maior se for demonstrado que pessoas foram extorquidas para participar de um protesto através da ameaça de retirada de assistência social.
Entretanto, a proposta do governo elimina penas para quem utiliza armas "no cumprimento de um dever ou no exercício legítimo do seu direito, autoridade ou cargo".
Atualmente, o Código Penal argentino só permite o uso de armas por forças de segurança quando "sua vida ou a vida de outras pessoas estiveremjogar pokerstars dinheiro real androidrisco".
Viabilidade
Embora algumas das propostas — particularmente a reforma eleitoral — tenham o apoio de diferentes forças políticas, é provável que muitos dos 664 artigos do pacote acabem não sendo aprovados.
"Milei envioujogar pokerstars dinheiro real androidideia de uma Argentina perfeita, mas não levou muitojogar pokerstars dinheiro real androidconta a viabilidade política disso", afirmou Pablo Fernández Blanco, analista do canal LN+.
Embora Milei tenha vencido o segundo turno com quase 56% dos votos, no primeiro turno — aquele válido para obter cadeiras no Congresso —, obteve apenas 30% e ficoujogar pokerstars dinheiro real androidsegundo lugar, 7 pontos atrás do kirchnerismo-peronismo, que tem maioriajogar pokerstars dinheiro real androidambas as Casas.
Com estes resultados, o A Liberdade Avança tem hoje cerca de 40 cadeiras na Câmara e apenas 7 no Senado — o que representa 15% de todo o Congresso.
O partido governista deverá ter apoio total da coligação de centro-direita Juntos pela Mudança, que chegou à beira da ruptura devido a discordâncias sobre a aliança com Milei.
Enquanto o Congresso debate o novo pacotejogar pokerstars dinheiro real androidsessões extraordinárias convocadas por Milei até 31 de janeiro, teremos que esperar pelas sessões ordinárias, a partir de março, para saber como ficará o "decretaço", caso ele não seja barrado antes pela Justiça.
Ao contrário do pacote legislativo, que será votado trecho a trecho, o DNU precisa ser aprovado ou rejeitado najogar pokerstars dinheiro real androidtotalidade pelas duas casas legislativas — e apenas com a aprovação dos parlamentares ele permanecerájogar pokerstars dinheiro real androidvigor.
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