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betsbola com futebol-PGR pede suspensão de MP que altera Marco Civil da Internet

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Medida foi editada por Bolsonaro na véspera dos atos de 7/9 sob a justificativa de que era preciso proteger usuáriosbetsbola com futebolredes sociais
13 set 2021 - 14h23
(atualizado às 14h40)
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25/09/2019
REUTERS/Adriano Machado
25/09/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeubetsbola com futebolparecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da medida provisória que altera o Marco Civil da Internet até que a Corte julguebetsbola com futeboldefinitivo o caso.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de Setembro, sob a justificativa do governo de que era preciso proteger usuários de plataformas de redes sociais contra supostas suspensões arbitrárias de conteúdo.

Entretanto, partidos de oposição recorreram ao STF para suspender os efeitos da medida com o argumento de que ela poderia contribuir para a disseminação de informações falsas ao dificultar a atuação das plataformas para banir conteúdos.

Nos pareceres ao Supremo, Aras destacou que o complexo momento social e político atual demanda por instrumentos que reduzam conflitos, ao mesmo tempobetsbola com futebolque o Marco Civil da Internet já tinha antes de suas alterações instrumentos para fazer a moderação dos provedores.

Em nota, o procurador-geral afirmou que, "a alteração repentina da norma, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos gera insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, especialmente por se tratar de matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais".

Aras disse ainda que é prudente aguardar a decisão do Congresso Nacional a respeito do cumprimento dos requisitos de relevância e urgência da MP.

Pressionado por oposicionistas, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na semana passada que vai decidir se devolverá a medida provisória. Cabe a ele avaliar se rejeita a tramitação da iniciativa do governo caso ela não atenda aos requisitos parabetsbola com futeboltramitação.

O parecer de Aras, contrário aos interesses do governo, foi encaminhado ao Supremo dias depois de ele ter tido abetsbola com futebolrecondução de mais dois anos para o cargo aprovada pelo Senado. O procurador-geral teve seu nome indicado por Bolsonaro.

Aras, que de maneira geral vinha apresentando manifestações jurídicas favoráveis ao governo, fica no cargo até 2023, exceto se vier a se aposentar antecipadamente ou se for indicado para o Supremo, conforme defendem alguns aliados do presidente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também enviou parecer ao STF sobre o caso, mas defendeu a rejeição das ações dos partidos.

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Fontes de referência

  1. o jogo de carta conhecido em inglês como black jack
  2. como funciona a aposta sistema no sportingbet
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