1xbet withdrawal problem-Prefeitura já entregou mais de 3,4 mil títulos de propriedade.

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A Prefeitura de Porto Alegre entregou desde o início da atual gestão 3.463 títulos de propriedade. A marca foi alcançada na noite desta quinta-feira, 19, nas últimas entregas do ano, no Loteamento Ida Passuelo e Vila Monte Cristo.

Dezessete comunidades foram contempladas com Regularização Fundiária neste ano: Residencial da Tapera, Condomínio Guapuruvu, Chácara das Peras, Timbaúva, Vila Nova São Carlos, Passo das Pedras, Loteamento São Pedro, Condomínio Amizade, Cooperativa Chapatral, Cristiano Kraemer, Hípica do Cristal, Jardim Prostásio Alves, Santo Agostinho, São Gabriel, Pereira Franco, Ida Passuelo e Vila Monte Cristo.

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Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, a regularização da cidade foi uma determinação do prefeito Sebastião Melo desde o primeiro dia de governo. "Uma das metas do prefeito nesse governo era transformar Porto Alegre1xbet withdrawal problemuma cidade cada vez mais formal, olhando para alguns locais que o poder público acabou esquecendo com o tempo e proporcionando segurança para famílias por meio da regularização," destaca Machado.

Últimas entregas - Servidores do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) realizaram a última entrega do ano no Loteamento Ida Passuelo, com 23 matrículas, e Vila Monte Cristo com 34. O ato ocorreu na Escola Municipal Vila Monte Cristo. Essa a primeira fase da Reurb na Ida Passuelo, já na Vila Monte Cristo já foram entregues 204 matrículas, desde o início do processo de regularização fundiária na comunidade, que iniciou1xbet withdrawal problem2023.

Regularização - As famílias das comunidades que desejam ter acesso ao processo de regularização fundiária precisam se organizar1xbet withdrawal problemassociações, centros comunitários ou pequenos grupos e buscar informações pelo e-mail: smharf-gabinete@portoalegre.rs.gov.br. Não são tratados casos individuais, apenas o que caracteriza um núcleo urbano informal consolidado.

Também devem cumprir o requisito de morar na área antes de junho de 2016 e, para obtenção do benefício de gratuidade, o morador deve se enquadrar na faixa de renda de até cinco salários mínimos e ter o único imóvel como seu. Todos os processos de regularização fundiária do município são acompanhados pela Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf) da Procuradoria-Geral do Município.

Escritura - A Lei 13.465/2017, da Reurb, fundamenta-se1xbet withdrawal problemprincípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo o acesso à terra, e ainda assegura o direito de propriedade e à moradia, consolidando o princípio da dignidade humana. Nos atos de entrega de matrícula, cada família recebe a escritura definitiva da1xbet withdrawal problempropriedade, o que garante benefícios sociais e legais.

Texto: Prefeitura de Porto Alegre