zebet download for android-Site que produziu fake news sobre jornalista pode ser punido
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Especialistas avaliam que se houve intenção de difamação, poderá ser aberta denúncia na esfera criminalzebet download for android de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A repercussão de um texto contendo informações distorcidas sobre gravação de uma conversa da repórter do Estado Constança Rezende a um suposto estudante, além do compartilhamento do conteúdo nas redes sociais, inclusive feito pelo presidente Jair Bolsonaro, pode implicarzebet download for androidpenalizações tanto na esfera criminal quanto na esfera cível, segundo especialistas.
O advogado Renato Opice Blum, presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados), explica que, no momento, ainda é difícil saber se é possível processar alguma das partes envolvidas. "Temos um caldeirão de informações truncadas, causadas pela dinâmica de velocidade da internet", afirma.
Para ele, a questão central que deve nortear as investigações sobre o caso seria se as pessoas envolvidas na divulgação do conteúdo, seja na publicação da gravação da conversa ou o compartilhamento nas redes sociais, tinham a capacidade de compreender que a informação era distorcida.
"Se as fontes primárias, que é o site francês no caso dos áudios e o site brasileiro no caso da tradução, fizeram de propósito para gerar uma informação irreal, pode ser responsabilizada. Depende de uma investigação para concluir o grau de dolo das fontes primária e secundária", afirma Blum.
Na esfera criminal, onde os responsáveis podem ser enquadrados caso tenham tido intenções de distorção das informações, as acusações se concentramzebet download for androidcrimes contra a honra: calúnia, injúria e/ou difamação.
A pena pode variar de um mês, no caso da injúria, até dois anos na pena máxima da calúnia, o crime mais grave entre os três. "O que vai majorar a pena na aplicação do juiz é a proporcionalidade que isso causou perante à sociedade", explica a advogada especialistazebet download for androiddireito digital Ana Paula Moraes.
Blum explica que calúnia é o ato de atribuir um crime a alguém, enquanto a difamação é a divulgação de algo que vai repercutir contra a honra da pessoa. Já a injúria atenta contra a honra pessoal de um indivíduo, não necessariamente implicazebet download for androidalgo público. "Dependendo do caso, a acusação principal absorve as demais", analisa.
Caso seja comprovado que as partes que compartilharam a notícia não tenham tido a intenção de difamar a jornalista, como perfis nas redes sociais, a acusação será necessariamente feita na esfera cível. "As publicações podem motivar ações por danos morais e a retirada do conteúdo da internet, mesmozebet download for androidcaráter provisório, caso a repórter ou o jornal decidam processar os autores", avalia Moraes.
Relembre o caso
O site Terça Livre, que reúne ativistas conservadores e simpatizantes de Jair Bolsonaro, publicou na tarde deste domingo, 10, um texto que falsamente atribui à repórter do Estado Constança Rezende a declaração "a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo", baseadazebet download for androiduma conversa gravada, ao tratar da cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador e filho do presidente.
Constança, porém, não falazebet download for android"intenção" de arruinar o governo ou o presidente. A conversa,zebet download for androidinglês, tem frases truncadas e com pausas. Apenas trechos selecionados foram divulgados. Em determinado momento, a repórter avalia que "o caso pode comprometer" e "está arruinando Bolsonaro", mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido.
Entre os elementos no caso que podem configurar crimes, segundo Moraes, estão a distorção das falas, trechos com informações falsas, além da exposição da imagem e do áudio sem consentimento, com intenção de difamação. Em dado momento, o próprio presidente Jair Bolsonaro compartilhouzebet download for androidseu perfil no Twitter a matéria. Blum avalia, entretanto, que a apuração profunda tem que ser feita junto ao site. "Juridicamente, ainda não sei se teria reflexos na assessoria de Bolsonaro", diz.
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