betsul apostas online-STF nega livrar homem que furtou R$ 62betsul apostas onlinelenços e leitebetsul apostas onlinepó
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A Defensoria Pública da União acionou a Suprema Corte para que fosse aplicado o princípio da insignificância, uma vez que os itens são de baixo valor.betsul apostas online de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido de habeas corpus a um homem de 28 anos acusado de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leitebetsul apostas onlinepó avaliadosbetsul apostas onlineR$ 62. Os itens foram furtados de uma unidade da farmácia Preço Popularbetsul apostas onlineConcórdia, Santa Catarina,betsul apostas onlinefevereiro de 2021.
A DPU (Defensoria Pública da União) acionou a Suprema Corte para que fosse aplicado o princípio da insignificância, uma vez que os itens são de baixo valor.
"Acreditar que a condenação dos milhões de miseráveis que ocupam as ruas do Brasil - e que crescem a olhos vistos, diga-se - servirá como desestímulo ao furto famélico é ignorar a necessidade que se coloca por trás da subtração de alimentos, sabonetes e pares de chinelo. Ninguém subtrai essas coisas por escolha, e a resposta penal apenas agrava a situação", argumentou o defensor público Gustavo Ribeiro.
Embetsul apostas onlinedecisão, o relator André Mendonça, porém, destacou que o acusado é recorrente no crime de furto.
"Assim, observada a contumácia delitiva e o contextobetsul apostas onlineque ocorrido o delito - furto qualificado por rompimento de obstáculo, durante o repouso noturno -, surge revelada considerável reprovabilidade da conduta, de modo a inviabilizar, por ora, o reconhecimento da incidência do princípio da insignificância, tendobetsul apostas onlineconta a falta de exame aprofundado das questões suscitadas e por se encontrar a persecução penalbetsul apostas onlinefase embrionária", escreveu Mendonça.
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