melhor site de palpites de futebol grátis-STF retomará julgamento sobre marco temporal no dia 7 de junho

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A ministra anunciou a data após participar, na manhã desta quarta-feira (19), de um fórum sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.

O julgamento foi suspensomelhor site de palpites de futebol grátissetembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O placar do julgamento está empatadomelhor site de palpites de futebol grátis1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

Entenda

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam emmelhor site de palpites de futebol grátisposse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavammelhor site de palpites de futebol grátisdisputa judicial nesta época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama,melhor site de palpites de futebol grátisSanta Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.