slots que paga no cadastro-Zanin diz que Lula teve direito à prova cerceado e reivindica 'tralhas'
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Em memorial ao TRF3,slots que paga no cadastrorecurso contra sentença de primeiro grau, banca do futuro ministro do STF insiste na devolução de presentes que presidente recebeu entre 2003 e 2010, inclusive cinco esculturas, uma adaga, três espadas e uma coroa
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Por meio de seus advogados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou à Justiça argumentos finais no processo que move para tentar reaver presentes recebidos ao longo de seus dois primeiros mandatos (2003/2010). A peça, denominada memorial, foi anexada aos autos de recurso que aguarda julgamento desde março de 2020 no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3),slots que paga no cadastroSão Paulo.
Os itens reivindicados pelo petista fazem parte do acervo que ficou conhecido como as 'tralhas' de Lula - ele próprio definiu assim,slots que paga no cadastrodepoimento à Operação Lava Jato, os presentes com os quais foi contemplado.
O escritório do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), representa o presidente na ação. O futuro ministro não assina o memorial, mas ainda está registrado como advogado no processo, no qual atuou desde o início.
Após ter o nome aprovado no Senado, Zanin começou a se desvincular das ações derivadas da Lava Jato e outrasslots que paga no cadastroque atuou como advogado. Essa é uma formalidade que precisa ser cumprida antes deslots que paga no cadastroposse no STF, marcada para 3 de agosto - o Judiciário está entrandoslots que paga no cadastrorecesso.
A mulher do futuro ministro, Valeska Teixeira Zanin Martins, e os advogados Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes, do mesmo escritório, assinam o documento. Eles argumentam que a decisão que obrigou Lula a devolver os presentes foi 'açodada' e que o presidente teve o direito à prova 'cerceado'.
"Considerando, pois, que o apelante (Lula) não foi sequer intimado para se defender nos autos do processo conduzido pelo Tribunal de Contas da União e que eventual decisão ali proferida poderia afetarslots que paga no cadastroesfera de direitos, como de fato se deu, houveslots que paga no cadastroúltima análise inegável violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa", argumentam.
Lula ficou com os presentes ao deixar o cargo, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma auditoria para verificar se houve desvio de bens da União. O procedimento, conduzido pela Secretaria de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, concluiu que 21 itens deveriam voltar a compor o patrimônio público.
A lista inclui um peso de papel, três moedas, um bibliocanto, cinco esculturas, duas maquetes, uma taça de vinho, uma adaga, três espadas, uma coroa, uma ordem, um prato decorativo e moedas antigas.
Os presentes estavamslots que paga no cadastroum cofre reservado por Lulaslots que paga no cadastrouma agência do Banco do Brasil na Rua Líbero Badaró, no Centro de São Paulo, que chegou a ser alvo de buscas na Lava Jatoslots que paga no cadastromarço de 2016. Na época, o então juiz Sérgio Moro autorizou a apreensão de joias e obras de arte. O acervo foi mantido no local e o BB ficou como depositário dos bens.
Outro argumento dos advogados do presidente é que o prazo para o TCU reivindicar os presentes chegou ao fimslots que paga no cadastro2015. O julgamento na Corte de Contas foislots que paga no cadastroagosto de 2016.
Os presidentes podem receber presentes oficiais, mas os objetos precisam ser restituídos ao patrimônio da União. A exceção é para itens consumíveis ou 'personalíssimos', como roupas e perfumes.
Lula alega que ficou apenas com os presentes catalogados como 'acervo pessoal' pelo Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República. O petista deu entrada na ação na Justiça Federalslots que paga no cadastroSão Bernardo do Campo (SP).
A primeira sentença foi desfavorável. O juiz Carlos Alberto Loverra afirmou que 'a todos os órgãos da administração pública,slots que paga no cadastroespecial, ao Presidente da República, cabe observar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade'.
"Os presentes recebidosslots que paga no cadastromãos pela pessoa do Chefe de Estado e de Governo brasileiro são destinados ao país, ressalvados aqueles de caráter personalíssimo ou consumíveis. Se assim não fosse, ou seja, se à pessoa do Presidente pertencesse todo e qualquer presente recebidoslots que paga no cadastrocerimônias, por certo ao mesmo também caberia adquirir, com seus próprios recursos, os presentes oferecidos aos mandatários estrangeiros, do que nem se cogita", argumentou o magistrado.
Lula entrou então com a apelação, que foi distribuída ao gabinete desembargador Nery Júniorslots que paga no cadastromarço de 2020. O processo ainda não teve andamento. O caso foi pautado no dia 27 de abril, o que levou a defesa a enviar o memorial, mas o julgamento foi adiado.
