brasilsports-Aneel aplicou multas milionárias à Enel, e Justiça Federal suspendeu pagamento
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Governo federal abrirá auditoria para investigar trabalho da agência reguladora e da concessionária de energia durante apagõesbrasilsportsSão Paulo-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aplicou cerca de R$ 320 milhõesbrasilsportsmultas à concessionária de energia Enel desde 2018, incluindo pelos dois apagõesbrasilsportsSão Paulo, sendo um novembro de 2023 e outrobrasilsportsmarço deste ano.
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Contudo, após uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, a Enel não pagou a infranção referente ao apagão de novembro, que, na época, era de R$ 165,8 milhões.
A decisão foi tomadabrasilsportsmarço deste ano pelo juiz federal Mateus Benato Pontalti, que defendeu que o devido processo legal não foi respeitado. Ele também proibiu a Aneel de inscrever a Enel no cadastro de empesasbrasilsportsdébito com o governo federal.
Há ainda outra multa de R$ 95,8 milhões que não foi paga pela empresa. De acordo com a Aneel, essa infração se deubrasilsportsrazão da má qualidade no fornecimento de energiabrasilsportsSão Paulo.
Após o forte temporal na capital paulista ebrasilsportscidades da Grande São Paulo na última sexta-feira, 11, mais de 430 mil imóveis ainda estavam sem energia elétrica, segundo atualização da Enel desta segunda-feira, 14, às 11h.
Ao Terra, a Enel enviou uma notabrasilsportsque afirma que, após o vendaval de até 107km/h, reforçou suas equipesbrasilsportscampo, deslocou técnicos do Rio e do Ceará e está recebendo apoio de outros grupos de distribuição. A companhia diz seguir trabalhando para restabelecer o fornecimento para os clientes impactados.
Lula solicita auditoria
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, o presidente Lula (PT) solicitou a abertura de uma auditoria completa sobre o trabalho da Aneel no apagãobrasilsportsSão Paulo. O objetivo é verificar o processo de fiscalização exercido pela agência e das respostas - ou falta delas - por parte da Enel.
O governo também determinou que a Enel "assegure" o ressarcimento aos moradores que tiveram prejuízos e reestabeleça a energia elétricabrasilsportsaté três dias.
O secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou que a Enel é reincidente e descumpriu medidas que a Aneel havia solicitado desde a primeira crise de energia ocorrida no ano passado. "Eventos climáticos não podem servir de justificativa para o que está ocorrendo, como essa demora no restabelecimento do fornecimento de energia", disse.
O governo também deve notificar ainda nesta segunda-feira a Prefeitura de São Paulo para explicar se a poda de árvores na cidade é feita de maneira regular.
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