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https br betano com casino live-Acordo prevê R$ 1 bilhão da Lava Jato para a Amazônia

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Governo e PGR acertam repasse de R$ 1 bilhão para preservação da Floresta Amazônica e R$ 1,6 bilhão para ações na área educacional
5 set 2019 - 17h28
(atualizado às 18h38)
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O governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegaram nesta quinta-feira a um acordo para destinar recursos do fundo da Operação Lava Jato para ações de preservação ambiental, sobretudo na conservação da Floresta Amazônica, e para a educação.

Serão aplicados R$ 1 bilhão no combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia. Outros R$ 1,6 bilhão serão destinados a ações na área da educação. O acerto foi firmado durante a manhã no Supremo Tribunal Federal (STF), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

"Recursos irão para prevenção de queimadas e regeneração da Floresta Amazônica", diz Raquel Dodge
"Recursos irão para prevenção de queimadas e regeneração da Floresta Amazônica", diz Raquel Dodge
Foto: DW / Deutsche Welle

Participaram da reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o advogado-geral da União, André Mendonça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e um representante da Câmara dos Deputados.

A verba virá do fundo criado pelo acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. Os 2,6 bilhões de reais estavam bloqueados por decisão de Moraes,https br betano com casino liveprocessohttps br betano com casino liveque a procuradora-geral da República havia questionado a legalidade da criação do fundo.

Dodge disse que o dinheiro será usadohttps br betano com casino livefavor do "interesse público" e deve ser destinado a educação, ciência e tecnologia, primeira infância e Amazônia.

"A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta", acrescentou a procuradora-geral.

O pedido para destinação dos recursos do fundo à Amazônia foi de Dodge. De início, ela tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para educação e ciência. Depois da repercussão do aumento das queimadas na Amazônia, ela pediu que parte do dinheiro fosse destinada ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação nesse sentido.

Após o anúncio do acerto, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a validação judicial do acordo.

Moraes é relator de uma ação sobre a destinação de mais de 2,5 bilhões de reais que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros como consequência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.

O dinheiro está bloqueado, por determinação de uma liminar (decisão provisória) de Moraes proferidahttps br betano com casino livemarço, a pedido da própria procuradora-geral da República. Inicialmente, a verba iria para uma fundação ligada à força-tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo americano, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado por Dodge.

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Fontes de referência

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