bet365 deposito-Moraes arquiva notícia-crime contra ministro Ricardo Salles
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Acolhendo parecer da PGR, o ministro do STF arquivou a apuração sobre as declarações do ministro na reunião ministerial de abrilbet365 deposito de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Acolhendo parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,bet365 depositorazão debet365 depositomanifestação na reunião ministerial de abril. Na ocasião, o ministro disse que o governo federal deveria aproveitar a 'oportunidade' da pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a boiada'bet365 depositoregulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.
A petição havia sido encaminhada ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). O documento apontava suposto cometimento dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e também de responsabilidade.
"Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo negativa de seguimento à petição, notadamentebet365 depositorazão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime", registrou Alexandre na decisão publicada nesta quinta, 8.
No parecer encaminhado ao Supremo, Aras informou que foi instaurada uma notícia de fato na PGR para apuração preliminar sobre o caso, mas a mesma foi arquivada no fim de agosto. Em tal decisão de arquivamento, porbet365 depositovez, foi registrado que os fatos são objeto de uma ação de improbidade administrativa que tramita perante à 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Foi no âmbito de tal ação que, no fim de setembro, a Procuradoria cobrou à Justiça que avalie o afastamento imediato do ministro Ricardo Salles do cargo. Os procuradores pedem a saída do ministro do governo por 'desestruturação dolosa' das políticas ambientais. Desde julho, quando a ação foi apresentada, o processo já foi remetido para Santa Catarina, voltou para Brasília e não foi julgado.
Ainda na mesma decisão de arquivamento notícia de fato sobre o caso, a PGR considerou que 'no contexto da reunião ministerial, o representado (Salles) limitou-se a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo'.
Para o Ministério Público Federal não existia, na petiçãobet365 depositoquestão, 'nenhum indício real de fato típico' praticado por Salles, ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregadobet365 depositorelação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o 'malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação'.
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