galera bet melhor horário para jogar-Praias privatizadas? Entenda projeto no Senado que motiva briga entre Neymar e Luana Piovani

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios será gratuita.

A discussão motivou uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento. (leia mais sobre a disputa abaixo).

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O que pode mudar com a nova proposta?

Para especialistas, a medida pode causar ocupação desorganizada da orla, no momentogalera bet melhor horário para jogarque as mudanças climáticas recomendam o contrário.

• Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
• Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
• Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
• A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.
• O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.

Para entrargalera bet melhor horário para jogarvigor, a PEC precisa ser aprovadagalera bet melhor horário para jogarvotação no Senado, ainda sem data definida.

Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praiagalera bet melhor horário para jogarespaço particular.

O que dizem os especialistas?

Ambientalistas afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras. Atualmente, partes de áreas urbanas de grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis e Santos, estão dentro da faixa de marinha.

O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se posicionou favorável ao projeto que, segundo ele, vai atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ele diz que a proposta pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Os defensores da PEC negam que haja qualquer margem para privatização por meio do texto da nova regra.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que convocou audiência pública nesta semana para debater o projeto, diz que pode haver impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos. Carvalho defende também mais discussões para debater os impactos do projeto ao meio ambiente e às comunidades de pescadores.

A proposta foi aprovada pela Câmaragalera bet melhor horário para jogarfevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à Uniãogalera bet melhor horário para jogarum prazo de até dois anos.

Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse ao Estadão que a aprovação da proposta pode acelerar ainda mais a ocupação das faixas litorâneas.

"Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momentogalera bet melhor horário para jogarque as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes", diz.

Luana Piovani critica suposto interesse de Neymar no projeto

Na terça-feira, 28, Luana Piovani publicou um vídeo da atriz Laila Zaid, que comenta a PEC das praias.

No vídeo de Laila, ela diz que a PEC quer transferir terrenos do litoral brasileiro, de domínio da Marinha para Estados, municípios e propriedades privadas. Em certo momento, ela cita o atleta e fala do suposto interesse do jogador na aprovação da proposta.

O Estadão entrougalera bet melhor horário para jogarcontato com a assessoria de imprensa de Neymar, que reforçou uma nota da incorporadora Due, com quem o atleta fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro. O projetogalera bet melhor horário para jogarque o jogador está envolvido visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre os estados de Alagoas e Pernambuco.

"Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022?, diz o comunicado, se referindo à PEC da privatização das praias.

Além de criticar o suposto interesse de Neymar na proposta, Luana fez críticas pessoais ao jogador como pai e marido, ao relembrar de supostas traições. A atriz disse que o jogador "fez muito pelo Brasil", mas que "acabou com tudo o que construiu". "Como consegue ser tão mau caráter?"

Nas redes sociais, Neymar chamou a atriz de "maluca" e rebateu os ataques. "Tira meu nome da boca".