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A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira que os atuais termos de uso das redes sociais administradas pela Meta "não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", após mudanças adotadas recentemente pela empresa.

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"Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU efluminense sub 20 x vasco sub 20 palpiteórgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", disse a AGU.

"As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresafluminense sub 20 x vasco sub 20 palpiterecentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processosfluminense sub 20 x vasco sub 20 palpitejulgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários", acrescentou.

A AGU disse ainda que, diante desta avaliação, realizaráfluminense sub 20 x vasco sub 20 palpiteconjunto com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), audiência pública na quinta-feira para discutir as mudanças feitas pela Meta e "as medidas a serem adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos".

O recém-empossado ministro da Secom, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo não aceitará retórica de ódio nas redes sociais e vai elaborar um posicionamento a ser levado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Não vamos aceitar discurso de ódio, contra mulheres, discurso racista. A gente não vai aceitar isso. Temos até quinta-feira para olhar melhor isso... mas nos preocupa muito", disse. "Na reunião de quinta vamos discutir isso e depois tomar com AGU um posicionamento para ser levado ao STF."

RESPOSTA DA META

Na resposta ao pedido de explicações da AGU, a Meta reiterou que, "no momento", o fim da checagem de fatos acontecerá somente nos EUA e que a medida será testada lá antes de ser eventualmente adotadafluminense sub 20 x vasco sub 20 palpiteoutros países.

A Meta disse ainda estar comprometida com a liberdade de expressão, que chamou de "direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos", mas disse reconhecer que "formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis".

A empresa disse que, embora bem-intencionados, seus esforços de gerenciamento de conteúdofluminense sub 20 x vasco sub 20 palpitesuas redes sociais foram ampliados "até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar".

"As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e segurança", disse a empresa, afirmando que continuará a "priorizar a segurança e privacidade" dos usuários e "a levar a sério nosso papel de eliminar abusos de nossos serviços", sem dar detalhes.

Sobre as mudanças na Política de Conduta de Ódio, a Meta afirmou que o objetivo das alterações é "garantir maior espaço para a liberdade de expressão".

No ano passado, o STF suspendeu as operações da rede social X no Brasil por mais de um mês devido ao descumprimento de ordens judiciais pela plataforma, incluindo algumas decisões relacionadas à remoção de discurso de ódio.

O dono do X, o bilionário Elon Musk, na época denunciou as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes como censura, mas o X posteriormente atendeu às exigências do tribunal, incluindo o bloqueio de algumas contas, para retomar seus serviços no Brasil.

Fontes de referência

1. como apostar certo no pixbet
2. apostas e
3. estratégia cavalo roleta

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