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A Advocacia Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do FGTS. O caso foi incluído na pauta desta quinta-feira, 4, mas não deve ser julgado hoje por falta de tempo.
Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, que propôs a ação, pede que esse cálculo seja substituído por algum índice ligado à inflação.
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A AGU propôs manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atualmelhor plataforma de apostas desportivasvalor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo).
"Nos anosmelhor plataforma de apostas desportivasque a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação", propõe a União.
O julgamento foi suspensomelhor plataforma de apostas desportivasnovembro pelo ministro Cristiano Zanin após o governo pedir o adiamento da análise para buscar um consenso com as centrais sindicais.
Na petição da AGU, o órgão diz que a próxima reunião de conciliação entre as partes estava marcada para a próxima segunda-feira, 8, mas optou por apresentar os consensos alcançados até agora diante da inclusão do processomelhor plataforma de apostas desportivaspauta.
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