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BRASÍLIA - O governo recuou e concordoupokerstars es downloadmudar a forma de cálculo do benefício tributário que será concedido na nova Lei de Informática. A votação do projeto de lei chegou a ser prevista para esta terça-feira, mas técnicos do governo e parlamentares ainda estãopokerstars es downloadnegociação e a previsão é que o projeto vá ao plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 26.
De acordo com o relator do projeto de lei sobre o tema, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi feito um acordo para que o benefício seja concedido sobre o valor que as empresas investiram no trimestre anteriorpokerstars es downloadpesquisa e desenvolvimento. O governo queria que o cálculo fosse feito com base nos investimentos de um ano antes e, as empresas, do mês anterior.
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Ainda há discussõespokerstars es downloadrelação ao tamanho do benefício. As empresas receberão um crédito sobre o que investirempokerstars es downloadpesquisa, que poderá serpokerstars es downloaddinheiro ou para abater no pagamento de tributos federais.
O governo defende uma parcela de cerca de 10% para esse crédito. Figueiredo, porém, disse que a ideia dos parlamentares é criar uma banda até 2024 prevendo um percentual até 15%, como é hoje, caindo progressivamente nos anos seguintes.
Também ficou definido que todas as empresas terão tratamento igual - inclusive entrantes - e que os benefícios para a Zona Franca de Manaus serão preservados. O governo tem até o fim do ano para mudar a lei de informática e evitar punições na Organização Mundial do Comércio (OMC) por benefícios concedidos para o setor. "Nós queremos atender o que a OMC determinou, preservando a indústria nacional e os investimentos", afirmou o relator.
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MovimentaçãoNos últimos dias, empresários e representantes do setor de informática intensificaram as negociações para tentar mudar pontos do projeto, principalmente o cálculo anual do benefício.
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