A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que altera a sistemática de transferência de resultados cambiais do Banco Central para o Tesouro Nacional e que autoriza o BC a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
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aposta crashUma das mudanças prevê que o resultado positivo das operações com reservas cambiais e com derivativos cambiais realizadas no mercado interno pelo BC não poderá ser transferido à conta única do Tesouro.
Emapp estrela betjustificativa, Ferraço afirmou que o desenho hoje vigente tem viabilizado financiamento implícito do BC ao Tesouro,app estrela betdesacordo com a Constituição.
Quando o real perde valor frente ao dólar, o valor das reservas internacionais aumenta e o BC, que administra esses recursos, tem lucro contábil. Apesar de nenhuma geração de caixa de fato ocorrer nessas situações, o BC deve por lei transferir esses valores ao Tesouro. Quando o contrário acontece, o Tesouro Nacional deve cobrir o prejuízo do BC, emitindo títulos.
"A consequência de tal financiamento tem sido o estímulo à expansão do gasto primário, o aumento da dívida pública por meio das operações compromissadas do Banco Central e a redução na transparência das contas públicas,app estrela betespecial no que se refere ao perfil de prazo, composição e custo da dívida mobiliária federal", disse Ferraço.
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