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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 10, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. A proposta define regras para o Imposto e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), e o Imposto Seletivo (IS).
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Com um total de 480 votos, 336 deputados foram favoráveis ao texto, contra 142 contrários. Dois parlamentares se abstiveram. Agora, eles trabalham com as possibilidades de modificação na proposta.
PublicidadeMais cedo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, ampliou a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. As proteínas animais, porém, não foram contempladas.
Além disso, o deputado retirou salmão e atum da alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que migraram para o grupo com 60% de desconto. Já bacalhau e ovas (caviar), por exemplo, seguem pagando 100% do IVA. Pão de forma e extrato de tomate também foram contemplados com a alíquota reduzida.
Avaliação dos deputados
Integrantes da base do governo defendem que a reforma promoverá simplificação e mais justiça tributária. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) deucomo funciona a pontuação de cartões no sportingbetvisão sobre a medida: "Para garantir, segundo as estimativas dos economistas, que nos próximos 10 a 15 anos o Brasil cresça mais de 10% do PIB, podendo chegar a 20%como funciona a pontuação de cartões no sportingbetcomparação com um país que vai ficar para trás, de um manicômio tributário, de uma complexidade enorme".
Por outro lado, alguns deputados da oposição criticaram o texto e a tramitação da proposta que, segundo eles, não permitiu a participação ampla da sociedade nas discussões. A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), reforçou que a reforma tributária não vai simplificar o sistema e não vai trazer clareza e alívio para o bolso do contribuinte.
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