sporting bet 365-Câmara aprova urgência para projeto que prorroga desoneração da folha e prevê compensações
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Projeto poderá pular a etapa da análisesporting bet 365comissões e ser votado diretamente no plenário; a Câmara realiza nesta semana o terceiro e último esforço concentrado de votações no período das eleições municipais.
Depois de aprovada no Senado, prorrogação da desoneração da folha avança na Câmara
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Estadão
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A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 9, um requerimento de urgência para o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios e prevê compensações pela renúncia fiscal neste ano. Foram 293 votos a favor, 118 contrários e quatro abstenções, com oposicionistassporting bet 365obstrução. A proposta, agora, poderá pular a etapa da análisesporting bet 365comissões e ser votada diretamente no plenário, o que deve ocorrer a partir desta terça-feira, 10.
A Câmara realiza nesta semana o terceiro e último esforço concentrado de votações no período das eleições municipais. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que as sessões sejam remotas, ou seja, sem obrigatoriedade de presençasporting bet 365Brasília. Os deputados, dessa forma, podem votar por meio de um aplicativo. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a solução consensual sobre a desoneração termina nesta semana.
O Senado aprovousporting bet 36520 de agosto o projeto da desoneração, que prorroga o benefício a 17 setores da economia e pequenos e médios municípios. A proposta prevê uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027.
O projeto da desoneração também prevê medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. Dentre elas: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no exterior; renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.
A proposta de renegociação das dívidas dos Estados, porsporting bet 365vez, passou no Senadosporting bet 36514 de agosto. O texto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta tem como principal objetivo permitir que os Estados mais endividados do País renegociem seus débitos de forma sustentável. Como contrapartida para a redução do indexador da dívida, o governo propôs que fossem feitos investimentossporting bet 365áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico.
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Os Estados também terão de repassar um porcentual do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todos os Estados, inclusive os menos endividados.
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O que é a desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamentos foi instituídasporting bet 3652011 para setores intensivossporting bet 365mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática,sporting bet 365redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Por decisão do Congresso,sporting bet 365votações expressivas, a política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STFsporting bet 365ação movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto do benefício nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, então, um acordo para manter a desoneraçãosporting bet 3652024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.
O cerne da discussão passou a girarsporting bet 365torno das compensações da desoneração da folha de pagamentos. A equipe econômica insistesporting bet 365uma medida que represente receitas para os próximos anos.
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Ela vale para 17 setores da economia. Confira abaixo quais são:
