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Há uma semana a Americanas balançou o mercado ao divulgar aos investidores sobre “inconsistências contábeis” da ordem de R$ 20 bilhõesquanto ganha um cambista de apostas esportivasseu balanço. As investigações ainda estão ocorrendo, mas com base nas ilegalidades investigadas é possível estimar quais as penas previstas pela lei.
Em caso de fraude, a pena pode chegar a até oito anos, explicou o advogado José Antonio Miguel Neto, Sócio fundador do Miguel Neto Advogados. Entenda:
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Executivos podem ser presos por insider trading?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado financeiro, e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) investigam a possibilidade de “insider trading”, que é quando um investidor usa de informações privilegiadas para obter ganhos.
De acordo com José Antonio Miguel Neto, as punições podem ser de caráter administrativo, cível e penal. No plano administrativo, a CVM pode impor penasquanto ganha um cambista de apostas esportivasdinheiro e penas que impossibilitem que o gestor seja administrador de empresas (conselheiro e diretor) por anos. Além disso, pode impedi-lo de praticar atos de comércio de uma forma geral.
No plano cível os acionistas que se beneficiaram de qualquer informação privilegiada poderão ser obrigados a pagar multas que levarãoquanto ganha um cambista de apostas esportivasconta o valor apurado, além de também serem proibidos de praticar atos de comércio e terem que indenizar o mercado pelo dano causado.
Já do ponto de vista penal, podem ser condenados judicialmente a penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão e multa de 3 vezes o montante da vantagem ilícita obtida, nos termos do artigo 27-D da Lei n. 6.385/76. Miguel Neto ressalta que as penalidades mencionadas são cumulativas.
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