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O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.
A medida estáaplicativo de jogo que ganha dinheirovigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
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O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário.
O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer de Jerônimo não trouxe mudanças significativasaplicativo de jogo que ganha dinheirorelação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.
Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023,aplicativo de jogo que ganha dinheirovez de 2026.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.
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