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O Congresso manipulou o orçamento federal para evitar o acionamento dos gatilhos (medidas de contenção de gastos) aprovados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e turbinar investimentos, com aval do governo do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares diminuíram a proporção de despesas obrigatóriaspix 7 betrelação ao total, condição para o acionamento do ajuste previsto no teto de gastos, incluindo o congelamento no salário dos funcionários públicos. A decisão antecipou um movimento para repetir a manobra nos próximos anos e tornar a PEC emergencial uma peça de ficção.
Pela Emenda Constitucional 109, promulgada no último dia 15, os gatilhos - que na prática são a punição para o rompimento do teto - só serão acionados se a despesa obrigatória superar 95% do total na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), não importando o que aconteça ao longo do ano. Na prática, esse limite pode estourar durante a execução efetiva dos gastos sem que haja a contenção.
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A manobra feita esta semana é uma receita pronta para o mesmo ser feito no futuro, pois neste ano os salários públicos já estão congelados. As despesas obrigatórias do Executivo estavampix 7 bet92,4% no projeto do Orçamento de 2021 enviado pelo governo, já abaixo do limite. Com o corte nas despesas previdenciárias e no seguro-desemprego feito para acomodar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral, a proporção ficou ainda menor: 90,6%, conforme cálculos da consultoria da Câmara. A estratégia pode levar o Congresso e fazer a mesma manipulação quando o patamar real de despesas obrigatórias superar 95%, o que deve ocorrerpix 7 bet2024 ou 2025, de acordo com projeções da equipe econômica e do Congresso.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi relator tanto da PEC emergencial quanto do Orçamento. Ele tirou R$ 13,5 bilhões dos benefícios previdenciários quando a equipe econômica e consultores do Congresso apontavam a necessidade de aumentar essas mesmas despesaspix 7 betR$ 8,3 bilhões. Por outro lado, aumentou os gastos com investimentos (que não são despesas obrigatórias). Bittar argumentou que nos anos anteriores a despesa empenhada com Previdência foi menor do que a prevista e se apegou à economia da reforma feitapix 7 bet2019. Ignorou, porém, os reajustes da inflação e do salário mínimo que mexem diretamente nesses gastos, além do possível e praticamente inevitável impacto da crise de covid-19 no seguro-desemprego.
O relator admitiu a articulação para aumentar investimentos por meio de cortespix 7 betdespesas obrigatórias. O recado foi dado aindapix 7 betfevereiro, quando ele apresentou o parecer da PEC emergencial. "As despesas obrigatórias têm expulsado do orçamento federal as despesas com investimentos e com o custeio da máquina pública", escreveu Bittar ao justificar a regra dos 95% na ocisão,pix 7 betmeio a críticas de técnicos do próprio Congresso. Na quinta-feira, 25, durante a votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele voltou a expor a estratégia afirmando que os cortes abriram espaço para investimentos.
Bittar reforçou que o Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, não enviou formalmente nenhuma proposta de modificação no Orçamento, nem para apontar os cortes necessários nem para elevar as despesas obrigatórias, apesar de ter alertado sobre a necessidade de alteração publicamente. "Nós, no dever, como brasileiros, de ajudar o governo, para ajudar o Brasil, é que participamos ativamente na solução de onde tirar o recurso que estamos hoje aprovando, para que esses ministérios tenham o seu orçamento recomposto, e obras tão fundamentais para o Brasil não sejam paralisadas", disse o relator.
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