Com os esforços do Congresso voltados para votações relacionadas ao Covid-19, a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, está com o andamento interrompido desde março, período que marcou o início das medidas de paralisações anunciadas por governadores e prefeitos no paíssite analisar escanteiosdecorrência da propagação do vírus.
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O agravamento da pandemia, contudo, forçou uma mudança de rota, e o governo foi obrigado a adotar uma série de medidas emergenciais que geraram bilhões de reaissite analisar escanteiosdespesas. A expectativa agora é de forte elevação do déficit primário neste ano, com a dívida pública devendo alcançar o patamar de 93% do PIB, segundo o Tesouro. [nL1N2DA14O]
A equipe do ministério da Economia diz que o foco é retomar, tão logo possível, o trilho do ajuste fiscal, com a tramitação de projetos que compunham originalmente a agenda de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Guedes e seus secretários têm reiterado que, passada a fase mais aguda da crise, estão entre as prioridades as reformas tributária e administrativa, marcos regulatórios e a autonomia do Banco Central, entre outros projetos.
O discurso é que essas iniciativas legislativas são essenciais para melhorar o ambiente de negócios no país, minimizar incertezas e cacifar o Brasil a receber investimentos externossite analisar escanteiosum mundo que estará inundado de liquidez.
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Para as duas principais reformas encabeçadas pelo governo, a administrativa e tributária, o Poder Executivo ainda não encaminhou propostas oficiais. No âmbito da tributária, Guedes trabalhava para concluir contribuições a serem feitas a proposta que tramita no Congresso, buscando um texto que concilie as diferentes versões.
O próprio Congresso chegou a instalar,site analisar escanteiosfevereiro deste ano, uma comissão mistasite analisar escanteiostorno do tema. Criada para produzir uma proposta de consenso entre deputados e senadoressite analisar escanteiosaté 45 dias, ela teve o prazo suspensosite analisar escanteios20 de março,site analisar escanteiosdecorrência da pandemia.
Todas as comissões do Congresso estão sem funcionamento devido às restrições à circulação de pessoas no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito, contudo, que quer retomar a reforma tributáriasite analisar escanteiosjulho, ainda que inicialmente de forma remota. A retomada geral e gradual dos trabalhos no Congresso será avaliada nos próximos dias.
Já a reforma administrativa teve o seu envio ao Congresso sinalizado para o mês de março, com o presidente Jair Bolsonaro afirmando,site analisar escanteiosfevereiro, ainda antes do agravamento do coronavírus, que a versão final da proposta já estava pronta e iria ser encaminhada após o Carnaval. Isso não ocorreu ainda.
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Além de propostas do lado fiscal, a agenda do Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/19) e do Setor Elétrico (PLS 232/16) são veementemente defendidas para destravar a agenda de concessões, elencada como um dos principais pilares de recuperação do país passada a pandemia.
Enquanto o PL do saneamento tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o marco legal do setor elétrico foi aprovado de forma terminativasite analisar escanteiosmarço pela Comissão de Infraestrutura do Senado, mas senadores apresentaram um recurso para que o texto seja levado a plenário.
O governo também apostasite analisar escanteiosoutras frentes e, com o Banco Central (BC), comandado por Roberto Campos Neto, defende a importância da aprovação do projeto de autonomia da autarquia, que tinha previsão de ser votado na Câmara após o Carnaval.
O BC endossou Projeto de Lei Complementar (PLP 112/19) que está na Câmara, relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), e que foi apensado a outro projeto que circula na Casa desde 1989, tendosite analisar escanteiosurgência já sido aprovada anteriormente, razão pela qual o texto pode ser votado diretamentesite analisar escanteiosplenário.
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PRIVATIZAÇÕES
Outra bandeira do governo, a meta de venda de ativos pela Uniãosite analisar escanteios2020, inicialmente previstasite analisar escanteios150 bilhões de reais, não será alcançadasite analisar escanteiosrazão do conturbado ambiente doméstico prejudicado pela propagação do coronavírus, segundo o secretário especial de Desestatização do ministério da Economia, Salim Mattar. [nL2N2CA22M]
Sobre um dos principais alvos, a privatização da Eletrobras, Salim disse que ela deverá ocorrer somentesite analisar escanteios2021. O Poder Executivo havia encaminhado o projeto que viabiliza a privatização da estatal (PL 5877/19) ao Congressosite analisar escanteiosnovembro, e, desde então, aguarda despacho do presidente da Câmara para deliberação.
Na mensagem encaminhada ao Congressosite analisar escanteiosmarço, Guedes também listou o chamado "Plano Mais Brasil", apresentadosite analisar escanteiosnovembro por ele e equipe, que engloba as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo (188), Emergencial (186) e dos Fundos Públicos (187).
Das três, a 187 é a que mais avançou no Senado. A proposta, que prevê amortização de parte da dívida pública da União com recursos paradossite analisar escanteios248 fundos,site analisar escanteiosum total de 220 bilhões de reais, foi aprovadasite analisar escanteiosmarço pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhada para deliberação do plenário. As outras duas estãosite analisar escanteiostramitação, também na CCJ do Senado.
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PROMOÇÃO DE INVESTIMENTO
Dentre outras pautas mencionadas por Guedes, há o projeto que prevê flexibilizar a adoção do regime de partilha no polígono do pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, apoiado pelo Ministério de Minas e Energia, se encontra com a relatoria na Comissão de Serviços de Infraestutura do Senado.
No mês passado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que tanto ele quanto o corpo técnico da petrolífera são "profundamente críticos" ao regime de partilha e defendem quesite analisar escanteioseliminação,site analisar escanteiosmovimento que se segue ao resultado frustrante do leilão do chamado excedente da cessão onerosa,site analisar escanteiosnovembro, que atraiu pouco interesse de investidores estrangeiros.
Também está na lista proposta que trata da Nova Lei do Gás (PL 6.407/13), atualmentesite analisar escanteiosanálise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
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