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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresária Roberta Moreira Luchsinger pague R$ 70 mil a título de danos morais ao senador Sergio Moro (União-PR) e à deputada federal Rosangela Moro (União-SP) por ofensas proferidas nas redes sociais. Ela também deverá apagar as publicações feitas contra os parlamentaresapostar na loteria pela internet é seguroaté cinco dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Estadão não conseguiu falar com a defesa de Roberta até o momento e não localizou Rosangela Moro. O espaço está aberto. Sergio Moro preferiu não comentar a decisão.
De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como pilantra, canalhas, casal de marrecos, medíocre, corrupto e ladrão, bandido, voleur (ladrãoapostar na loteria pela internet é segurofrancês). "Forçoso reconhecer que tais opiniões, ao contrário do que tenta fazer crer a recorrente, não são,apostar na loteria pela internet é seguroabsoluto, de caráter eminentemente político. Muito menos são apenas críticas civilizadas. Para além da adjetivação ultrajanteapostar na loteria pela internet é segurosuas postagens, com emissão de juízo de valor acerca da conduta ética e moral dos então candidatos Sérgio e Rosangela, a apelante demonstra o seu inequívoco ânimo de ofender", citou a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier.
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A magistrada diz ainda que o casal Moro devem estar preparados para "confrontação mais áspera" por ocuparem cargos do Poder Legislativo. "Contudo, a mitigação dos seus direitos de personalidade tem limites, não sendo possível que o exercício do direito de crítica transborde para a difamação, injúria e ofensa pessoal, como verificado nestes autos", afirmou a desembargadora.
Em primeira instância, o valor da indenização foi definidoapostar na loteria pela internet é seguroR$ 100 mil para cada, mas o TJ-SP diminuiu a cifra. "Diante de tais ensinamentos, observada a orientação fornecida pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as circunstâncias e peculiaridades que envolvem a demanda, bem como a condição socioeconômica das partes envolvidas, aferida pelo cargo e profissão que exercem/exerciam à época dos fatos, minora-se a indenização para R$ 35 mil, para cada qual dos autores, montante que melhor atende tanto àapostar na loteria pela internet é segurofinalidade reparatória quanto punitiva, sem que se cogite de enriquecimento sem causa", disse a magistrada.
As publicações com ofensas feitas por Roberta Luchsinger foram feitas no Instagram e no X. De acordo com a decisão do TJ-SP, a empresária deve remover 16 publicações.
