jogo que deposita 5 reais-Advogada explica mudança na lei para concessão de benefícios do INSS

jogo que deposita 5 reais

Especialista Amanda Gabrielle Souza explica que, entre as novas regras, há exigência do cadastro biométrico
27 jan 2025 - 05h59
Resumo
Lei 15.077, de 2024, estabelece regras mais rígidas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo cadastro biométrico e atualização cadastral obrigatória.
Advogada previdenciária Amanda Gabrielle Souza
Advogada previdenciária Amanda Gabrielle Souza
Foto: Divulgação

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A Lei 15.077, de 2024, que estabelece regras mais rígidas para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), já estájogo que deposita 5 reaisvigor. A advogada especializadajogo que deposita 5 reaisdireito previdenciário, Amanda Gabrielle Souza, explica que, entre as novas exigências, o acesso ao benefício agora depende da apresentação de um documento com cadastro biométrico. Além disso, os beneficiários deverão realizar a atualização cadastral obrigatóriajogo que deposita 5 reaisum intervalo máximo de dois anos.

“Entre as principais mudanças também está a inclusão da Classificação Internacional de Doenças (CID) no momento da avaliação de deficiência. Isso traz uma precisão na identificação das condições de saúde do beneficiário. Além do cadastro biométrico, que tornou-se um requisito indispensável tanto para concessão do benefício quanto parajogo que deposita 5 reaismanutenção. Vale lembrar que através de uma portaria, essa medida já estava sendo aplicada desde setembro de 2024. Essa é uma maneira de aumentar a segurança dos dados dos beneficiários, evitando eventuais fraudes”, diz a especialista.

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Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é uma política de assistência social que garante o pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente fixadojogo que deposita 5 reaisR$ 1.518, a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que estejamjogo que deposita 5 reaissituação de vulnerabilidade social. O BPC não exige contribuições prévias à Previdência Social, sendo destinado exclusivamente à proteção de indivíduosjogo que deposita 5 reaiscondições de extrema necessidade.

“O BPC não se limita apenas às pessoas incapazes de trabalhar para garantir seu próprio sustento, mas também contempla aqueles que enfrentam dificuldades de interação social significativa, ou seja, que não conseguem viverjogo que deposita 5 reaiscondições de igualdade com os demais”, explica a advogada.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa não ultrapassa o limite estabelecido pela legislação, que é de 1/4  do salário mínimo. Com o reajuste, os valores passarão a ficar entre R$ 353,00 e R$ 706.

A solicitação poderá ser feita através do canal de atendimento do INSS, número 135, ou pelo Portal Meu INSS. É necessário adicionar RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico atualizado,jogo que deposita 5 reaiscaso de BPC deficiente, comprovante do cadastro biométrico, comprovante do CadÚnico.

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“Com as mudanças recentes, especialmente desde o ano passado com a implementação do pente-fino, muitas pessoas têm recorrido a advogados para solicitar benefícios do INSS, embora possam fazer isso sozinhas. Isso ocorre porque um advogado especializado está sempre atualizado sobre as normas vigentes, sabe orientar a melhor estratégia para cada caso e pode avaliar com precisão se o segurado tem direito ao benefício”, pontua Amanda Souza.

Além disso, o advogado garante a apresentação de toda a documentação necessária e,jogo que deposita 5 reaiscaso de indeferimento, está preparado para ingressar com recurso no judiciário. Sua experiência com os termos técnicos e o sistema do INSS também oferece maior segurança e eficiência ao processo.

 “Em regra geral, o processo  administrativo dura entre 3 a 6 meses. No entanto,jogo que deposita 5 reais2024, tivemos greve e com essas atualizaçõesjogo que deposita 5 reaisrelação ao pente-fino, muitas perícias não ocorreram e estão sendo reagendadas. Somando-se a alta demanda, o processo tem durado uma média de 8 a 10 meses, no Amazonas. O que mais demora aqui no estado é a perícia médica. Aqui só temos uma unidade, localizadajogo que deposita 5 reaisManaus, por exemplo, que realiza perícia médica, enquantojogo que deposita 5 reaisoutros estados têm de três a quatro”, concluiu.

(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.

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Fontes de referência

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  2. onabet é bom
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