Instrução Normativa nº 2219/2024 da Receita Federal obrigou comunicação de movimentações financeiras acima de R$ 5.000,00
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A Instrução Normativa nº 2219/2024, publicada pela Receita Federal do Brasil, determinou que movimentações financeiras acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas sejam comunicadas pelas instituições financeiras ao órgão. Em vigor desde 1º de janeiro de 2025, a norma tem gerado dúvidas entre contribuintes, especialmentecomo ganhar na roleta de cassinorelação às transações abrangidas, como Pix, compras com cartão de crédito ou débito e transferências bancárias entre contas de mesma titularidade. Porém, ela foi revogada no dia 15 de janeiro de 2025. Mas isso significa que não há fiscalização? Não, pois essa Instrução Normativa foi apenas uma atualização.
Segundo matéria institucional publicada pela Receita Federalcomo ganhar na roleta de cassino7 de janeiro de 2025, antes, a comunicação era para o limite mensal de R$ 2 mil para as movimentações de pessoas físicas e de R$ 6 mil no caso de pessoas jurídicas.
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Para Filipe Martins, docente de Ciências Contábeis do Centro Universitário Cesuca, a medida não representa a cobrança de tributos adicionais, mas sim um esforço da Receita Federal para intensificar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.
“O objetivo principal é monitorar transações financeiras e garantir maior controle sobre a arrecadação tributária. Quem já segue boas práticas fiscais, como emitir notas fiscais e declarar corretamente os rendimentos, não precisa se preocupar”, explica.
A comprovação da origem dos valores movimentados, especialmentecomo ganhar na roleta de cassinotransações financeiras, é crucial para evitar complicações com o Fisco. Segundo Martins, tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem adotar boas práticas contábeis para garantir que suas movimentações estejamcomo ganhar na roleta de cassinoconformidade com a legislação tributária.
Orientações para pessoas físicas
De acordo com Martins, as pessoas físicas devem adotar as seguintes práticas para garantir a comprovação de suas receitas e evitar riscos de autuações:
• Emitir nota fiscal para serviços prestados;
• Apresentar registrocomo ganhar na roleta de cassinocarteira de trabalho para trabalhadores com vínculo CLT;
• Emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ou manter registros mensais no livro-caixa para profissionais autônomos.
Exigências para pessoas jurídicas
Para pessoas jurídicas, a recomendação é ainda mais rigorosa. O contador destaca que a emissão de nota fiscal é obrigatória para qualquer valor recebido, independentemente do montante. A falta de documentação apropriada pode resultarcomo ganhar na roleta de cassinomultas e notificações do Fisco.
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