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grupo f12 bet whatsapp-Gestão de seus bens: saiba o que é, como fazer e quanto custa um testamento

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4 jul 2023 - 05h00
(atualizado às 09h05)
Entenda o que é um testamento
Entenda o que é um testamento
Foto: Getty Images

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Um testamento é um documento legal que permite a uma pessoa expressargrupo f12 bet whatsappvontade sobre como seus bens devem ser divididos apósgrupo f12 bet whatsappmorte. É uma maneira de planejar o destino de suas propriedades e assegurar que seus desejos sejam respeitados.

É importante destacar que, neste tipo de documento, o testador,grupo f12 bet whatsappalguns casos, só pode dispor 50% da totalidade do seu patrimônio para outras pessoas que não sejam seus herdeiros necessários para proteção da chamada "legítima".

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Os herdeiros necessários são aqueles que possuem um direito legal à herança, como: 

► Descendentes (filhos, netos, etc.);

► Cônjuge;

► Ascendentes (pais, avós, etc.).

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"As 'legítimas' são a parte da herança que a lei determina que deve ser reservada aos herdeiros necessários. Essa reserva é feita para garantir que esses herdeiros recebam uma parcela mínima dos bens do falecido, independentemente do que estiver disposto no testamento. Essa parcela, “legítima” é considerada intocável", explica Carolina McCardell, especialistagrupo f12 bet whatsappDireito de Família e Sucessões, ao Terra.

"Por outro lado, a outra metade dos bens (conhecida como "disponível") pode ser livremente disposta pelo testador através do testamento. É nessa metade disponível que o testador pode distribuir seus bens conformegrupo f12 bet whatsappvontade, nomeando outros herdeiros ou beneficiários", completa.

Como fazer um testamento

O testamento público, realizado por meio de instrumento público, é uma forma legalmente reconhecida e amplamente recomendada de expressar a vontade do testadorgrupo f12 bet whatsapprelação à distribuição de seus bens apósgrupo f12 bet whatsappmorte.

Para elaborar um testamento público, o testador deve comparecer perante o tabelião e manifestargrupo f12 bet whatsappvontade, que será transcrita e arquivadagrupo f12 bet whatsapplivro próprio.

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Existem diversas razões pelas quais o testamento público é considerado importante:

► Validade legal: O testamento público é feito perante um tabelião de notas ou notário, seguindo todos os requisitos legais estabelecidos. Isso confere ao documento uma presunção de autenticidade e validade, evitando questionamentos futuros sobregrupo f12 bet whatsappautenticidade ou conformidade com a legislação aplicável;

► Prova segura: Ao optar pelo testamento público, o testador tem a garantia de que o documento será adequadamente registrado e arquivado no Cartório de Notas. Isso cria uma prova segura e incontestável da vontade expressa pelo testador, reduzindo as chances de disputas e litígios relacionados à sucessão;

► Orientação profissional: Durante o processo de elaboração do testamento público, o tabelião ou notário e o advogado especialista, desempenham um papel importante. Esses profissionais estão familiarizados com as leis e requisitos legais relacionados à sucessão, permitindo que ofereçam orientação especializada ao testador. Eles garantem que todos os aspectos relevantes sejam devidamente considerados e que o testamento estejagrupo f12 bet whatsappconformidade com a legislação vigente, evitando nulidades futuras;

► Preservação do testamento: Uma cópia do testamento público é mantidagrupo f12 bet whatsappum registro oficial do Cartório de Notas, proporcionando segurança e garantindogrupo f12 bet whatsapppreservação. Isso reduz a possibilidade de perda, alteração ou destruição acidental do documento.

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"Ainda temos o testamento cerrado, que é escrito e assinado pelo testador, ou por alguém a seu rogo, e aprovado pelo tabelião na presença de duas testemunhas. Posteriormente, o testamento é encerrado, costurado e selado, ficando sob a guarda do testador ou de pessoa degrupo f12 bet whatsappconfiança", detalha Leonardo Roesler, especialistagrupo f12 bet whatsappDireito Tributário.

"Há também o testamento particular, que é escrito, datado e assinado pelo próprio testador, na presença de três testemunhas, que também o assinarão. Este tipo de testamento precisa ser confirmado judicialmente após a morte do testador", acrescenta.

Quanto custa fazer um testamento

A elaboração de um testamento público pode variar de acordo com a tabela de emolumentos [taxas cobradas pelo cartório pelos serviços prestados] do Estado onde será registrado o documento.

Segundo Vanessa Paiva, advogada Familista, especialistagrupo f12 bet whatsappDireito de Família e Sucessões,grupo f12 bet whatsappSão Paulo, o valor da escritura de testamento público é R$ 2.194,93, independente dos valores dos bens testados.

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"O valor dobra se o tabelião tiver que se dirigir até a casa do cliente para assinatura (casosgrupo f12 bet whatsappque a pessoa está acamada, etc)", explica a especialista.

Recomenda-se que a pessoa interessadagrupo f12 bet whatsappfazer um testamento consulte um advogado especialista, bem como um tabelião de notas, para obter informações precisas sobre os custos envolvidos.

"Além dos emolumentos e dos honorários do advogado, podem haver outras despesas menores, como custos de autenticação e cópias adicionais do testamento. É importante entrargrupo f12 bet whatsappcontato diretamente com o cartório de notas onde você pretende fazer o testamento para obter informações precisas sobre os custos específicos envolvidos. O tabelião poderá informar os valores corretos e detalhados, levandogrupo f12 bet whatsappconsideração as particularidades do seu caso. Lembre-se de que essas são apenas estimativas e os custos podem variar de acordo com a localidade e as particularidades de cada situação", ressalta Carolina McCardell.

Fonte: Redação Terra

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