poker valendo dinheiro-Governo anuncia MP para conceder reajuste salarial a servidores; impacto será de R$ 17,9 bipoker valendo dinheiro2025
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Medida provisória formaliza 38 acordos já firmados ao longo de 2024 e consolida novos valores para 2025 e 2026; reajuste médio será de 27% no 3º mandato de Lula
Ministra Esther Dweck anunciou MP para reestruturar carreiras de servidores públicos
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
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A ministra do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira, 30, a edição de uma medida provisória (MP) para conceder reajuste salarial para servidores federais até 2026 e estabelece uma reestruturação de carreiras no funcionalismo público. A MP será enviada nesta terça-feira, 31, ao Congresso Nacional.
A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Os reajustes serão feitospoker valendo dinheiroduas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais que variam conforme as carreiras. No ano que vem, os novos salários serão pagos apenas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou pendente.
O impacto orçamentário dos reajustespoker valendo dinheiro2025, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, com R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Jápoker valendo dinheiro2026, será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 - incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024, não houve reajuste.
Apesar dos aumentos salariais, o MGI aponta que o gasto com pessoal atingirá 2,56% do PIBpoker valendo dinheiro2025 e 2,58% do PIBpoker valendo dinheiro2026. Segundo a pasta, os níveis estão abaixo do patamar atingidopoker valendo dinheiro2022, que foi de 2,70%. Em 2023, o porcentual foi de 2,61% e de 2,44%poker valendo dinheiro2024, de acordo com as estimativas divulgadas pelo ministério.
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Reestruturação
Além dos reajustes, a MP propõe também um alongamento das estruturas das carreiras como forma de ampliar o tempopoker valendo dinheiroque os funcionários atingem o topo da carreira. Pela proposta, 86% das carreiras terão agora 20 níveis distintos de progressão - antes, o porcentual era de 30%.
A medida estabelece ainda um reajuste nos salários de cargos e funções de alta liderança. Hoje, por exemplo, secretário executivo de ministério e o presidente do Banco Central recebem 42,92% da remuneração de ministro de Estado. Em 2026, essa correlação será de 68,84%. Já para secretário nacional será de 60,27%; diretor, 43,84%; e coordenador-geral, 31,10%.
A MP também transforma 14.989 cargos vagos e obsoletospoker valendo dinheiro15.670 cargos novos, "mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública", diz o MGI. Segundo a pasta, a proposta não gera impacto orçamentário. Do total de vagas criadas, 70% destinam-se à área de educação, especialmente aos institutos federais.
Outros 11% destinam-se às duas novas carreiras transversais da administração pública federal que estão sendo criadas pela MP: "Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa" e "Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico". Serão 750 cargos para cada, com remuneração entre R$ 9.711,00 (inicial) a R$ 21.070,00 (final). A expectativa é de quepoker valendo dinheiro2025 seja realizado um concurso para essas novas carreiras, com oferta de menos da metade das vagas disponíveis.
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"Trata-se da primeira carreira civil estruturada a ocupar o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional, cujos servidores também poderão atuarpoker valendo dinheirooutros Ministérios com políticas afetas às áreas de justiça, defesa e segurança", explicou o ministériopoker valendo dinheironota.
Avaliação de desempenho
A medida provisória estabelece ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção.
A MP prevê um rol de critérios, como resultados obtidospoker valendo dinheiroavaliação de desempenho individual; frequência e aproveitamentopoker valendo dinheiroatividades de capacitação; titulação; ocupação de funções de confiança; tempo de efetivo exercício no cargo e exercíciopoker valendo dinheirounidades de lotação prioritárias.
Além desses, outros fatores poderão ser sugeridos pelos órgãos e carreiras por decretos específicospoker valendo dinheirocada caso. De acordo com a ministra, como forma de incentivar a adesão, servidores de carreira com 20 níveis, por exemplo, e que tiveram desempenho excepcional, vão poder acelerar a progressão se for adotada a proposta de ampliar os critérios de avaliação.
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Cargos de educação
A MP também reestrutura cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativospoker valendo dinheiroEducação (PCCTAE). Serão criados, por transformação, sem aumento de despesa: 6.060 cargos de Analistapoker valendo dinheiroEducação; e 4.040 cargos de Técnicopoker valendo dinheiroEducação.
A MP ainda permite que, no futuro, quando ficarem vagos, os cargos atualmente ocupados e com provimento vedado sejam transformadospoker valendo dinheiro9.340 novos cargos de Analistapoker valendo dinheiroEducação (nível superior) e 6.226 novos cargos de Técnicopoker valendo dinheiroEducação (nível médio).
