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As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas amanhã (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumuladosligar para sportingbetanos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após participaçãoligar para sportingbetseminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal.
"Nós estamos estudando um processo de regularização tributária que inclusive está sendo pensado pela Receita Federal. Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã, mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais", disse.
PublicidadeMais cedo, após almoço com senadores do PSDB, o ministro confirmou que a equipe econômica estuda flexibilizar o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. Segundo ele, o governo ainda está levantando o impacto econômico da medida.
Atualmente, as empresas usam parte dos prejuízos de anos anteriores para abater o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Com a medida, a possibilidade seria estendida ao pagamento de dívidas com a União, como ocorreuligar para sportingbetparcelamentos especiais nos últimos anos.
Estados
Em relação ao projeto de lei que estabelece medidas adicionais de ajuste fiscal para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles esclareceu que as contrapartidas exigidas às unidades da Federação serão inseridas como emenda a um projetoligar para sportingbettramitação no Senado para acelerar a discussão e a votação.
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