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O Ministério das Cidades flexibilizou as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para pequenos construtores. Atendendo a uma reivindicação do setor, o ministro Bruno Araújo assinou portaria que aumenta o prazo de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e retira a exigência de construção apenasone bet 48áreas pavimentadas.
A portaria altera as regras estabelecidas pelas portarias 160 e 539, publicadasone bet 48maio deste ano e que geraram forte reação dos construtores. Os empresários alegam que o prazo estabelecido para realizar a adequação como pessoa jurídica não era suficiente. A nova portaria estende o prazo para o final de 2018.
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Outra queixa era com relação à exigência de que o empreendimento deveria ser construídoone bet 48área pavimentada. Junto com energia elétrica, esgoto e abastecimento de água, o asfalto estava entre os itens de infraestrutura básica necessários na área da obra a ser financiada pelo programa. Para os construtores, essa norma traria prejuízos econômicos, pois há muitos imóveis que já foram construídos antes da vigência da regra e não poderiam ser comercializados.
Segundo o presidente da Associação dos Construtores do Estado de Goiás, Delermon Dias Marques, somenteone bet 48Goiás 20 mil casas foram construídas antes da mudança nas exigências e não poderiam ser financiadas com recursos do Minha Casa, Minha Vida. O setor argumenta também que a nova mudança nas regras pode evitar a perda de empregos.
"Sabemos por alto de uma estimativa de dois milhões de pessoas que são empregadas pelo setor, de forma direta ou indireta. Com a nova portaria, vários projetos vão ser desengavetados e podem gerar mais empregos", disse Delermon.
"Os pequenos construtores correspondem quase 30% do programa, um percentual muito alto. Em um momentoone bet 48que o País precisa de grande atenção para enfrentar a recessão e desemprego, eles são fundamentais", defendeu o ministro Bruno Araújo.
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