Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Ministério da Fazenda não deve recuar do fim da isençãoapostas bolao copa do mundocompras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão
apostas bolao copa do mundo de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
"Não vamos voltar atrás (sobre taxar importados), há tributação que existe e não é efetivada, tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe", disse.
Segundo ele, nada muda para as empresas e-commerce e os seus clientes que declaram corretamente ao Fisco as importações e há empresas de comércio eletrônico que já manifestaram publicamente a favor das mudanças.
A medida foi anunciada na semana passada para evitar que as empresas driblem a tributação por meio dessa isenção para pessoas físicas.
"Não muda nada para empresas que declaram corretamente e seus clientes", disse Barreirinhas que participou nesta segunda-feira, 17, da entrevista do Ministério do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que orienta a elaboração do Orçamento.
Barreirinhas disse que não há debate sobre mudança da alíquota tributária de 60% sobre a importação de bens importados. Foi uma resposta à pergunta se o governo poderia adotar outra solução diante da polêmicaapostas bolao copa do mundotorno da decisão do governo de acabar com a isenção às pessoas físicasapostas bolao copa do mundoenvios de mercadorias até US$ 50.
Publicidade
"Não estáapostas bolao copa do mundodebate retirar essa alíquota de 60%, teria que mudar a lei", disse.
O Ministério da Fazenda anunciou que deve acabar com a isenção a pessoas físicas que estava sendo usada de forma inapropriada por algumas empresas de comércio eletrônico no exterior.
Ele não quis citar quais as empresas já se manifestaram favor das mudanças. O secretário defendeu as medidas tributáriasapostas bolao copa do mundoestudo pelo Ministério da Fazenda para corrigir distorções e brechas na legislação e mais uma vez reforçou que não há aumento de impostos.
Barreirinhas disse que as medidas visam trazer mais justiça tributária, que há muito deveriam ser tomadas.
"Independe de arcabouço ou LDO. Nossa missão é reversão de injustiças, e esforço se presta a fechamento das contas", disse.
De acordo Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar essas brechas.
Haddad classificou distorções tributárias, fraudes, planejamentos e privilégios para setores específicos de "jabutis tributários".
Publicidade
O comandante da Receita Federal disse que está bastante "confortável" com o potencial de arrecadação. Ele estimouapostas bolao copa do mundocerca de R$ 155 bilhõesapostas bolao copa do mundoreceitas para garantir as previsões de despesas e zerar o déficit das contas públicasapostas bolao copa do mundo2024. Ele disse que os cálculos são conservadores.
Barreirinhas fez questão de afirmar que o Brasil tem um sistema tributário perversoapostas bolao copa do mundoque os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os riscos.
Apesar dos setores perdedores estarem se movimentando para que as medidas não sejam baixadas, o secretário ponderou que não haverá recuo na estratégia do ministro da Fazenda de ir atrás dos jabutis. "Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrásapostas bolao copa do mundorelação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final", disse.
