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Um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou, nesta quinta-feira, 2, uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula Silva pedindo veto às emendas "jabutis" do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Os signatários pedem a retirada dos artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL.
O marco legal é defendido pelo governo, que deve vetar apenas as emendas alheias ao tema central - que incluem a contratação de térmicas a gás natural e de usinas a carvão mineral.
Se o texto for sancionado com os artigos citados, os signatários da carta afirmam que haverá custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na conta de luz, como mostrou o Estadão.
"Essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores", apontam.
O texto foi encaminhado para sanção presidencial no dia 19 de dezembro. O presidente da tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto, seja integralmente oujogos online no googlepartes.
Veja as 12 associações e entidades que assinam o documento:
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Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica
Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
Associação Nacional dos Consumidores de Energia
Grupo União pela Energia
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
Associação Brasileira dos Investidoresjogos online no googleAutoprodução de Energia
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica
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Entenda os 'jabutis'
Durante a tramitação do projeto de lei (PL) que regulamenta a produção de energia eólica offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original. No linguajar do Congresso, essas medidas alheias ao texto ganham o apelido de "jabutis".
Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton (incluindo benefícios para a geração de energia solar), mas seis foram mantidos. Na votaçãojogos online no googleplenário, o benefício à energia solar foi retomado, totalizando sete jabutis. Entre eles está a contratação de térmicas a gás de forma compulsóriajogos online no googleregiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Após a aprovação do projeto no Senado, provadojogos online no googledezembro, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que também assina a carta aberta direcionada a Lula, divulgou um nota na qual afirmou que os custos dos jabutis provocariam um aumento de 9% na energia elétrica.
O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% de aumento na conta de luz, pelas contas da consultoria PSR, feitas no início da tramitação,jogos online no google2023. Com a retirada de um jabuti, o porcentual caiu para 9%.
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O maior custo do projeto vem de uma proposta para viabilizar as termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço teto para a contratação dessa energia. Mas o leilão de 2019 ficou vazio, sem interessados.
Agora, o PL retirou esse preço teto - o que, na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até essa regiões onde não há gás.
Outro custo elevado é a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que também têm preço de construção mais alto do que outras fontes disponíveis no sistema.
Essa diferença entre o que vai ser pago pelos consumidores e o que poderia ser pago por fontes mais baratas é o que está sendo considerado pelas entidades no cálculo.