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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta quinta-feira, 29, o desfecho de um impasse bilionário entre a União e empresasdang nhap 188bet tren may tinhtorno da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Corte já decidiudang nhap 188bet tren may tinh2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro. As empresas, pordang nhap 188bet tren may tinhvez, querem a devolução do que foi recolhido indevidamente no passado.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que uma decisão favorável às empresas tenha impacto potencial de R$ 258,3 bilhões, volume capaz de agravar ainda mais a situação das contas brasileiras. As empresas, pordang nhap 188bet tren may tinhvez, questionam o cálculo e também argumentam que ignorar o passivo pode prejudicar os balanços da companhias.
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A questão é tão sensível para a equipe econômica que, às vésperas do julgamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tentar apresentar os argumentos da Uniãodang nhap 188bet tren may tinhdefesa do recurso federal. Ele esteve acompanhado do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
Nos últimos meses, a Receita Federal já tem observado um crescimento expressivo nas chamadas compensações tributárias, quando empresas declaram ter créditos a receber e usam isso para pagar menos imposto. Em outubro do ano passado, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, reconheceu que esse aumento era fruto da decisão do STF.
Na prática, as empresas começaram a se antecipar à decisão do STF e passaram a cobrar os créditos. Só no ano passado, as compensações somaram R$ 167,7 bilhões, um aumento de quase 60%dang nhap 188bet tren may tinhrelação ao observadodang nhap 188bet tren may tinh2019, quando o valor ficoudang nhap 188bet tren may tinhR$ 105,5 bilhões. A tendência permanece para este ano. No primeiro trimestre de 2021, as compensações somaram R$ 48,4 bilhões, contra R$ 34,5 bilhõesdang nhap 188bet tren may tinhigual período de 2020. Os números já estão corrigidos pela inflação.
Caso as empresas tenham uma derrota no STF, elas poderão ter que restituir à Receita esses valores descontados indevidamente. Um integrante da equipe econômica explicou ao Estadão/Broadcast que, independentemente da origem da compensação, ela precisa ser homologada pela Receitadang nhap 188bet tren may tinhaté cinco anos. Nesse período, ela pode ser validada ou alterada se estiverdang nhap 188bet tren may tinhdesacordo com a legislação. "Se a decisão for distinta da que motivou a compensação, necessariamente haverá revisão", explicou a fonte.
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