Foi aprovada,apostar online ao vivodezembro de 2023, a Lei 14790, que regulamenta os jogos de quota fixa e os randomizados, conhecidos como jogos online. Há necessidade de informar os ganhos obtidos na declaração do Imposto de Renda, com 15% do prêmio tributado.
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Com o crescente interesseapostar online ao vivoapostas e jogos de loterias, como Lotofácil e Mega-Sena, surge a necessidade de entender como declarar os ganhos obtidos no Imposto de Renda para evitar complicações com a Receita Federal. Em 2023, o Governo introduziu a MP das apostas esportivas, impondo a taxa de 30% sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112.
“Vale destacar que o IR é retido na fonte, da mesma forma que acontece com os prêmios das loterias. Portanto, o valor repassado nas apostas esportivas já terá os impostos deduzidos conforme as leis fiscaisapostar online ao vivovigor”, explica Cristiano Maschio, especialistaapostar online ao vivoserviços financeiros e CEO da fintech Qesh.
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Como declarar?
De acordo com as normas vigentes, ganhos com apostas online devem ser informados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, opção “12 - Outros”. Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da casa de apostas, além da descrição e o montante recebido. No caso de sites estrangeiros, os contribuintes devem utilizar o Carnê-Leão Web para fazer o pagamento mensal do imposto.
“O processo é semelhante para ganhos com loterias federais. A diferença consiste na informação da fonte pagadora, que deve ser a Caixa, responsável pela operação das loterias”, esclarece Maschio.
No caso de dúvidas ou dificuldades na hora da declaração, o especialista aconselha a buscar orientação de um contador ou profissional especializadoapostar online ao vivoquestões tributárias: “Dessa forma, é possível garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar eventuais penalidades por parte da Receita Federal”, diz.
Por fim, Maschio ressalta que a declaração correta dos ganhos com apostas online é uma responsabilidade do contribuinte e colabora para a transparência e legalidade desse mercadoapostar online ao vivoconstante crescimento. Neste ano, a expectativa é que sejam entregues 43 milhões de declarações até 31 de maio, data limite para o envio.
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