bet sport brasil-Haddad: 'Não queremos confundir reforma tributária com medidas que reforçam arcabouço fiscal'

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Ministro anunciou nesta quarta isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês
28 nov 2024 - 06h08
(atualizado às 10h54)

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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o governo quer deixar clara a separação do pacote de contenção de gastos das mudanças no Imposto de Renda - embora tenha anunciado as medidas de forma conjuntabet sport brasilpronunciamentobet sport brasilrede nacional nesta quarta-feira.

"Não queremos confundir o tema da reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal", afirmou o ministrobet sport brasilentrevista coletivo no Palácio do Planalto.

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Como mostrou o Estadão,o aumento da isenção de Imposto de Renda para a faixa de até R$ 5 mil representa uma derrota para a equipe econômica nas discussões internas do governo. Apesar de ter anunciado um imposto mínimo para a alta renda como forma de compensar essa perda de receita, o anúncio levou o dólar a bater a máxima histórica nominal e fecharbet sport brasilR$ 5,91.

Nos bastidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha tentando dissuadir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar a medida neste momento, por entender que ela merece uma discussão à parte, dentro da reforma da renda, que estábet sport brasilfase de elaboração.

Apesar do anúncio previsto para este quarta, a medida só será enviada ao Congresso no ano que vem, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo.

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Neutralidade

Haddad afirmou que a reforma do Imposto de Renda terá como princípio a "neutralidade tributária", sem que haja aumento de carga. Segundo ele, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será obrigatoriamente compensada com outra medida - no caso, a tributação de pessoas mais ricas, com uma alíquota mínima efetiva.

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Segundo Haddad, o custo da medida será de R$ 35 bilhões, como mostrou o Estadão, e será totalmente compensada.

"Tanto a reforma do consumo,bet sport brasilfase final de tramitação, quanto a da renda têm pressuposto da neutralidade fiscal. A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação, objetivo é buscar eficiência e justiça tributária, esse princípio foi respeitado rem relação ao consumo", afirmou.

Haddad afirmou que a ideia é aprovar a reforma do IR no ano que vem, para que entrebet sport brasilvigorbet sport brasil2026. O ministro entende que esse projeto é mais simples do que a reforma do consumo. A renda exige apenas um projeto de lei, enquanto a do consumo foi feita por meio de emenda constitucional.

"Tramitação mais simples que a reforma do consumo, que envolve pacto federativo, tem conflito setorial. Essa (da renda) é um imposto só, federal, neutra do ponto de vista fiscal, não aumenta nem diminui, é por projeto de lei, sem emenda constitucional", explicou o ministro.

"Esperaríamos tributação do consumo concluir, mas governo optou por esse momento para enviar PL da renda", disse Haddad.


Fontes de referência

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