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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça pedindo a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário – aposentadoria, pensão ou auxílio – e obtiveram vitória serão beneficiados com o pagamento de atrasados.
Os valores retroativos do INSS são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Em geral, eles são a diferença entre o valor que o segurado deveria estar recebendo e que, por algum motivo, não houve o pagamento ao longo desses anos.
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Para retroativos que somam até 60 salários mínimos, R$ 79.200, o pagamento é feitopixbet código afiliadoaté dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Já se os valores retroativos somarem mais de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Quem tem direito de receber
Tem direito a receber os atrasados todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. No caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano. Em média, são liberados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.
A legislaçãopixbet código afiliadovigor prevê que os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória. Credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento.
Quem vai receber os atrasadospixbet código afiliado2023
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem. Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União.
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