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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão dele próprio que havia suspendido a eficácia de um importante julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial para levar mais 88 bilhões de reais por ano aos cofres federais.
Mendonça atendeufutebol e apostasparte a um pedido de reconsideração feito pela Fazenda Nacional segundo o qual o objetivo do julgamento do STJ e o outro processo que se embasou para tomar a decisão no STF tem naturezas distintas.
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"Compreendo prima facie ser plausível o argumento de relativa insegurança jurídica gerados por distintos entendimentos do STF e do STJ no que diz respeito aos reflexos do exercício de competência tributária isentiva por ente federado,futebol e apostasdetrimento da base arrecadatória de outra unidade federativa", afirmou na decisão.
Pela decisão do STJ, tomada de forma unânimefutebol e apostas26 de abril, ficou definido que o governo federal poderia cobrar Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por Estados, desde que não fossem classificados como crédito presumido e que atendessem a requisitos legais.
Mendonça, no entanto,futebol e apostasdecisão liminar dada durante julgamento do STJ, argumentou que haviafutebol e apostascurso no Supremo outro processo sobre o tema e que, por isso, a discussão não estaria "assentadafutebol e apostascaráter definitivo".
No dia seguinte, porém, duas experientes fontes do STF já haviam antecipado à Reuters que a tendência do plenário da corte era invalidar a medida de Mendonça, garantindo a vitória do governo. Agora, como o próprio ministro recuou, o Supremo não vai mais precisar analisar a liminar.
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