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365 freebet-MPF abre investigação que pode rescindir leniência da J&F;

9 out 2017 - 19h44
(atualizado às 20h42)
Empresário Joesley Batista depois de prestar depoimento365 freebetBrasília
 7/9/2017 REUTERS/Adriano Machado
Empresário Joesley Batista depois de prestar depoimento365 freebetBrasília 7/9/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

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O Ministério Público Federal (MPF)365 freebetBrasília abriu na sexta-feira investigação para avaliar eventual descumprimento do acordo de leniência firmado com a holding J&F, segundo despacho obtido pela Reuters.

A investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo. Ela pode resultar365 freebetaditamento aos termos do acordo, com o grupo assumindo responsabilidade por crimes constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção do acordo.

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O procedimento foi instaurado, segundo o documento,365 freebetrazão de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.

O documento cita o pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada feito pela Procuradoria-Geral da República contra Joesley Batista e Ricardo Saud por suposta omissão de informação na delação, motivo que os levou a prisão cautelar.

Outro fato relatado é a suspeita de uso de informação privilegiada, que também culminou365 freebetdecretos de prisão contra Joesley e seu irmão Wesley Batista. O despacho cita ainda novos áudios gravados por delatores do grupo, que foram tornados públicos também com suspeita de ocultação de informações.

"Esses fatos, analisados ainda365 freebetjuízo meramente delibatório, podem atrair consequências na leniência e que é objeto deste procedimento administrativo, ante a existência de cláusulas explícitas que versam sobre omissão e sonegação de informações ligadas a fatos sobre os quais a colaboradora se obriga a cooperar, bem como cláusula explícita que estabelece o princípio da boa-fé contratual", diz o despacho.

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O acordo assinado no dia 31 de maio entre o MPF e o grupo prevê o pagamento,365 freebet25 anos, e multa recorde de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por controladas da J&F. Depois, foi homologado pela Câmara de combate à Corrupção do órgão e ratificado pela Justiça Federal no Distrito Federal.

Contudo,365 freebet11 de setembro a Justiça decidiu suspender parte dos efeitos da leniência da J&F até uma decisão final do STF sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos do grupo. A decisão atingia repercussões penais que podiam envolver pessoas ligadas ao grupo, mas os efeitos civis da leniência contiuavam válidos.

O novo despacho do MPF destaca que, por ora, não há qualquer suspensão da leniência e que até uma manifestação final o grupo e as empresas controladas que tenham aderido ao acordo seguem "gozando todos seus efeitos legais e contratuais" até que haja uma decisão fundamentada sobre o caso.

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Providências

Para instruir a investigação, a Procuradoria da República no DF determinou o pedido de informações para PGR, a Procuradoria da República365 freebetSão Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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O MPF determinou encaminhar ofícios para Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas da União, CVM, Previc, BNDES, Caixa Econômica Federal, Petros e Funcef, para que manifestem interesse365 freebetparticipar da discussão com a J&F de eventual aditamento do acordo firmado.

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Fontes de referência

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